O governo federal anunciou nesta segunda-feira (17) a demarcação de 10 novas terras indígenas, um passo importante para a proteção ambiental e a garantia de segurança aos povos que preservam seus territórios. A secretária nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, Sheila de Carvalho, destacou que a medida ajuda a reduzir conflitos e impede práticas ilegais como grilagem e mineração predatória.
No ano passado, 11 terras indígenas foram oficialmente reconhecidas, e com as recentes portarias assinadas, o total chega a 21 áreas demarcadas desde 2018, quando não havia registros de novas demarcações.
O ministro Ricardo Lewandowski assinou as portarias, que definem os limites das terras indígenas, mas a decisão final sobre a titularidade é do presidente da República, mediante decreto. O processo envolve atos administrativos da Funai, do Ministério da Justiça e da Presidência.
Dimensão territorial
As terras indígenas representam 117,4 milhões de hectares, correspondendo a 13,8% do território nacional. Essas áreas estão entre os maiores contínuos de floresta tropical do mundo. Estudos da Apib, IPAM e CIMC indicam que a demarcação pode evitar até 20% do desmatamento adicional e reduzir em 26% as emissões de carbono até 2030.
Reconhecimento ancestral
Sheila de Carvalho reforçou que as demarcações reconhecem direitos ancestrais, além dos previstos na Constituição. O ato abrange os territórios Vista Alegre (AM), Comexatiba (BA), Ypoi Triunfo (MS), Sawre Ba’pim (PA), Pankará da Serra do Arapuá (PE), Sambaqui (PR), Ka’aguy Hovy (SP), Pakurity (SP) e Ka’aguy Mirim (SP), ocupados pelos povos Mura, Tupinambá de Olivença, Pataxó, Guarani-Kaiowá, Munduruku, Pankará e Guarani-Mbya.
Diversidade de biomas
Durante a COP30, lideranças indígenas destacaram que políticas climáticas eficazes dependem da segurança territorial. As demarcações contemplam diferentes biomas e regiões, fortalecendo a diversidade sociocultural e a justiça ambiental.
