Documento previsto para a COP30 é postergado após questionamentos da Aprosoja MT sobre riscos regulatórios e impactos à competitividade
Entidade mato-grossense aponta inconsistências e defende alinhamento integral ao Código Florestal e aos instrumentos oficiais de monitoramento socioambiental
Brasil — segunda-feira, 17 de novembro — O Guia China-Brasil para Cadeias Sustentáveis de Soja, que seria lançado oficialmente durante a COP30, em 14 de novembro, teve sua publicação adiada após manifestações técnicas apresentadas pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT). O documento, elaborado em parceria entre a Câmara de Comércio da China para Importação e Exportação de Alimentos, Produtos Nativos e Subprodutos Animais (CFNA/CHINA) e o World Resources Institute (WRI/CHINA), gerou preocupação entre produtores brasileiros por não refletir integralmente o marco regulatório nacional.
A decisão dos chineses de rever o texto antes da divulgação ocorre em um momento de grande visibilidade internacional, dado que o tema integra o debate climático e econômico da COP30. Para entidades brasileiras do agronegócio, a suspensão temporária representa oportunidade de aprimorar o material, garantindo que suas diretrizes estejam alinhadas às legislações ambientais e produtivas, especialmente em estados com forte presença agrícola, como Mato Grosso — centro das discussões setoriais e tema recorrente em análises do agronegócio em CenárioMT Agro.
Contribuições e pontos críticos identificados pela Aprosoja MT
A construção do guia começou após a assinatura de um Memorando de Entendimento entre Aprosoja MT, CFNA e WRI, formalizado em março de 2024. O acordo previa cooperação técnica, comercial e institucional entre as duas nações, com foco na construção de métricas sustentáveis aplicáveis às cadeias produtivas. Durante o processo, a Aprosoja MT enviou contribuições técnicas que alertavam para “riscos graves” presentes nas versões preliminares.
Entre os pontos contestados estavam a menção à Moratória da Soja, mecanismos de bloqueio de CPF e a inclusão de critérios não previstos no Código Florestal brasileiro. Segundo a entidade, tais exigências poderiam criar barreiras comerciais indevidas e comprometer a competitividade da soja nacional no mercado internacional, além de desconsiderar instrumentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Veja: Produtores de Mato Grosso conquistam selo internacional de soja sustentável
A indústria nacional, representada pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), também solicitou cautela ao WRI e à CFNA, reforçando preocupações semelhantes e defendendo que as diretrizes observassem os parâmetros legais vigentes no Brasil.
Decisão chinesa e continuidade das negociações
Diante das manifestações, as instituições chinesas optaram por adiar o lançamento do guia, decisão que a Aprosoja MT qualificou como “uma vitória expressiva” para os produtores brasileiros. A entidade argumenta que evitar a divulgação de um documento com diretrizes desconectadas da legislação nacional impede distorções regulatórias e eventuais prejuízos à imagem internacional do setor — especialmente em um evento com ampla exposição global, como a COP30.
Com o adiamento, abre-se espaço para novos debates técnicos entre as organizações envolvidas. A Aprosoja MT afirma que continuará participando das discussões para assegurar que o documento final respeite “a soberania regulatória brasileira; os instrumentos oficiais de monitoramento socioambiental; a segurança jurídica e a competitividade da cadeia produtiva”.
A entidade reafirmou ainda compromisso com a sustentabilidade baseada na lei e com a transparência nas relações comerciais, destacando a importância de fortalecer a parceria estratégica entre Brasil e China, que se consolidou ao longo dos últimos anos como uma das mais relevantes para o agronegócio brasileiro.
Impactos e expectativas para o setor
O adiamento do guia ocorre em um cenário internacional de crescente pressão por critérios ambientais mais rigorosos no comércio agrícola. Enquanto a China busca aprimorar diretrizes de sustentabilidade que atendam às expectativas de seus consumidores e parceiros globais, o Brasil defende que tais exigências reconheçam os instrumentos previstos no próprio arcabouço legal brasileiro, evitando sobreposições ou normas paralelas.
Estados como Mato Grosso, cuja economia é fortemente sustentada pela produção de soja e milho, acompanham a discussão diretamente, já que qualquer mudança nos parâmetros internacionais pode influenciar preços, certificações, mercados e competitividade — temas frequentemente abordados em reportagens do setor agropecuário, como as disponíveis em CenárioMT Mato Grosso.
Conclusão
O adiamento do Guia China-Brasil para Cadeias Sustentáveis de Soja reflete a complexidade das negociações internacionais que envolvem meio ambiente, comércio agrícola e segurança jurídica. A decisão abre caminho para que Brasil e China aprofundem o diálogo técnico, buscando diretrizes equilibradas, alinhadas ao marco legal nacional e capazes de fortalecer a sustentabilidade dentro de parâmetros realistas e factíveis para os produtores rurais. O desfecho das discussões deve influenciar não apenas políticas futuras, mas também a percepção global sobre a responsabilidade ambiental da produção brasileira.
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