Conexão CNM reúne mais de 600 gestores em Cuiabá e fortalece articulação política, formação técnica e defesa da autonomia municipal
Encontro destaca conquistas recentes, desafios administrativos e estratégias para ampliar receitas e representatividade dos Municípios.
Cuiabá — segunda-feira, 17 de novembro — Com salas lotadas e forte mobilização de lideranças locais, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de todas as regiões de Mato Grosso participaram de uma extensa programação de capacitação durante o Conexão CNM, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com a Associação Mato-grossense de Municípios (AMM). O evento reuniu mais de 600 gestores municipais para debater temas estratégicos da administração pública, modernização legislativa e fortalecimento das pautas municipalistas.
Ao longo do encontro, os participantes acompanharam uma imersão em 11 arenas temáticas, que abordaram desde governança, finanças públicas e gestão administrativa até o papel institucional do Legislativo municipal. A iniciativa reforça a importância da formação continuada para agentes públicos, especialmente em um momento em que os Municípios enfrentam desafios fiscais, aumento de responsabilidades e necessidade de articulação federativa — temas recorrentes nas pautas políticas do estado, como as acompanhadas em CenárioMT Cenário Político.
União municipalista e conquistas recentes
Na arena destinada a prefeitos e vice-prefeitos, o ex-presidente da CNM Glademir Aroldi e o consultor Eduardo Stranz apresentaram o histórico que transformou a Confederação na maior entidade municipalista da América Latina, com mais de 5,3 mil municípios filiados. Ambos destacaram vitórias importantes alcançadas pela mobilização dos gestores, como a aprovação da PEC 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal, que deve gerar economia estimada em R$ 700 bilhões para os Municípios brasileiros.
Outro ponto destacado foi a pauta de incremento de receitas por meio do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). A CNM defende a aprovação de um repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser pago em maio. Stranz conclamou os gestores a mobilizarem as bancadas federais na defesa da proposta, reforçando que o tema tem impacto direto nas finanças locais.
Aroldi também lembrou que o repasse representa recurso imediato para os cofres municipais. “Quando forem dialogar com deputados federais, reforcem a importância dessas pautas. Esse recurso vai direto para o Município, fortalecendo a gestão principalmente no primeiro semestre”, destacou.
Vereadores recebem formação ampliada sobre função legislativa
A programação voltada aos vereadores trouxe reflexões sobre o papel institucional do Legislativo municipal. O consultor da CNM Ricardo Hermany enfatizou que muitos parlamentares desconhecem a amplitude de suas atribuições, sobretudo no aspecto julgador. Ele reforçou que vereadores são a porta de entrada das demandas da população e precisam estar preparados para orientar, fiscalizar e legislar com responsabilidade.
Foram abordados temas como processo legislativo, controle de constitucionalidade e organização normativa municipal, incluindo Lei Orgânica, Regimento Interno, Código de Ética e legislação tributária. Capacitações desse tipo fortalecem a atuação das câmaras municipais e ampliam a eficiência da gestão pública local.
Pautas prioritárias e fortalecimento institucional da CNM
Durante o evento, Thiago Carvalho, supervisor da área Institucional da CNM, apresentou aos gestores os avanços obtidos pela entidade no Congresso Nacional. Ele destacou que 20 Emendas Constitucionais foram promulgadas com apoio direto da organização e de líderes municipalistas, incluindo a recente Emenda 136/2025, que prevê economia de R$ 1,5 trilhão aos Municípios.
Carvalho reforçou que, entre os 142 Municípios de Mato Grosso, 141 são filiados à CNM, o que demonstra a força do movimento municipalista no estado. A filiação garante acesso a plataformas exclusivas, estudos técnicos, panoramas administrativos e benefícios como participação gratuita de prefeitos na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios — mobilização nacional que reúne mais de 14 mil participantes e influenciadores políticos.
Segundo Carvalho e Aroldi, a Marcha é um dos principais instrumentos para pressionar Executivo e Legislativo federal a avançar em pautas estruturantes do municipalismo, reforçando a autonomia financeira e administrativa das cidades.
Conclusão
O Conexão CNM em Cuiabá consolidou-se como um espaço estratégico de aprendizado, articulação e fortalecimento da atuação municipalista em Mato Grosso. A participação ativa de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores evidencia a preocupação crescente em qualificar a gestão pública e garantir mais protagonismo aos Municípios na formulação de políticas nacionais. Com desafios fiscais e institucionais cada vez mais complexos, eventos como este reforçam a importância da organização, do diálogo federativo e da defesa contínua da autonomia municipal.
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