Entre os dias 10 e 14 de novembro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou uma série de ações de fiscalização em 13 unidades da Federação, incluindo Mato Grosso, com foco na qualidade dos combustíveis, no volume entregue pelas bombas e na regularidade do funcionamento de postos, distribuidoras e revendas de GLP.
Em Mato Grosso, as operações ocorreram em Várzea Grande — em parceria com o Procon Municipal —, Sinop, Peixoto de Azevedo e Guarantã do Norte. Foram visitados seis postos de combustíveis, cinco distribuidoras e uma revenda de GLP. As equipes lavraram um auto de infração e coletaram 14 amostras de combustíveis, que serão enviadas para análise laboratorial.
As ações são orientadas por diferentes frentes de inteligência, como denúncias recebidas pela Ouvidoria da ANP, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) e informações repassadas por outros órgãos de fiscalização. Dessa forma, a ANP concentra esforços em locais onde há indícios de possíveis irregularidades.
Os estabelecimentos autuados podem receber multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 5 milhões, além de sofrer suspensão ou revogação de autorização, dependendo da gravidade das infrações. As punições só são aplicadas após processo administrativo, garantindo direito à defesa.
A interdição, quando necessária, é uma medida cautelar usada para impedir o comércio de combustíveis fora das especificações ou o fornecimento de volume diferente do registrado na bomba. Após comprovação de correção do problema, a desinterdição pode ser concedida — sem prejuízo das penalidades previstas em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser registradas pelo telefone 0800 970 0267 ou pelo FalaBR, plataforma de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União.
