O governo federal anunciou a liberação de um lote extra de R$ 156,4 milhões do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) neste sábado (15). A medida beneficiará cerca de 152,4 mil trabalhadores com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023 e salário de até dois mínimos.
O pagamento alcança tanto os trabalhadores que ainda não sacaram o benefício quanto aqueles que solicitaram revisão administrativa do abono salarial. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, os pagamentos para recursos continuarão até o fim do ano, sempre no dia 15 ou no primeiro dia útil seguinte.
Os trabalhadores podem consultar a liberação do abono salarial pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou diretamente pelo Portal gov.br.
Os valores do benefício variam entre R$ 126,50 e R$ 1.518,00, dependendo do número de meses trabalhados em 2023. Os recursos estarão disponíveis para saque até 29 de dezembro.
Quem tem direito
- Inscrição no PIS/Pasep ou CNIS há pelo menos cinco anos;
- Trabalho com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023;
- Remuneração média de até dois salários mínimos no período;
- Dados corretamente informados pelo empregador na Rais ou eSocial;
- Lote extra contempla trabalhadores cujas informações foram corrigidas e reenviadas até junho de 2025.
Quem não tem direito
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física;
- Empregados de pessoa física equiparada a jurídica.
Como consultar
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: acesse com CPF e senha gov.br, vá até “Benefícios” e selecione “Abono Salarial”;
- Central Alô Trabalho (158): atendimento gratuito;
- Aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem para trabalhadores da iniciativa privada.
Formas de pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada (PIS):
- Crédito automático em conta da Caixa Econômica Federal;
- Poupança Social Digital via Caixa Tem;
- Saque com Cartão Cidadão em terminais, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui;
- Saque presencial nas agências da Caixa com documento de identificação.
Servidores públicos e trabalhadores de estatais (Pasep):
- Crédito em conta corrente no Banco do Brasil;
- Transferência via TED ou PIX para outras instituições;
- Saque presencial nas agências do Banco do Brasil.
Prazo e recursos
O saque poderá ser feito até 29 de dezembro. Trabalhadores que acreditam ter direito, mas não estão incluídos no lote, podem registrar recurso pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 158, e-mail [email protected] ou nas Superintendências Regionais do Trabalho.
