O deputado estadual Eduardo Botelho apresentou, nesta quarta-feira (12), um requerimento de informação que busca maior transparência nas concessões e contratos do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). A proposta foi aprovada em plenário e agora segue para análise do Executivo Estadual.
Endereçado ao governador Mauro Mendes e ao presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, o pedido exige detalhes sobre concessões, parcerias público-privadas e contratos de prestação de serviços firmados pelo órgão nos últimos cinco anos.
Fiscalização e transparência
O documento solicita informações completas sobre contratos vigentes, incluindo:
- Objeto e finalidade de cada contrato;
- Empresas contratadas e valores globais;
- Aditivos, critérios de seleção e modalidades de licitação;
- Localidades e tipos de serviços prestados.
Botelho também requer cópias dos estudos técnicos e de viabilidade econômica que embasaram as parcerias, especialmente nas áreas de vistoria veicular, emissão de documentos e exames sob responsabilidade do Detran-MT.
Controle e qualidade dos serviços
Além da lista de contratos, o parlamentar cobra esclarecimentos sobre os mecanismos de fiscalização e controle adotados pelo órgão, as penalidades aplicadas às empresas e os indicadores de desempenho utilizados para medir a eficiência dos serviços.
Segundo Botelho, o objetivo é garantir que os serviços públicos oferecidos pelo Detran-MT mantenham eficiência, qualidade e tarifas justas. “Essas informações são essenciais para avaliarmos o impacto econômico e social das concessões e assegurar que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade”, afirmou.
Com a aprovação do requerimento, a Assembleia Legislativa reforça seu papel de fiscalizar e promover transparência na administração pública. O pedido deve contribuir para uma análise mais profunda sobre a gestão das concessões e parcerias do Detran-MT.
Deixe sua opinião nos comentários e participe do debate sobre a transparência na gestão pública.
