A nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quinta-feira (13) pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), atingiu o núcleo central do esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), senador Carlos Viana (Podemos-MG), a ação prendeu os principais articuladores responsáveis pelos desvios que, por anos, permitiram descontos ilegais nas aposentadorias de milhões de brasileiros.
“Hoje, a operação colocou na cadeia o núcleo principal de todos os desvios do INSS; da quadrilha que tomou de assalto as aposentadorias brasileiras”, declarou o senador, antes do início da 25ª reunião da CPMI. O colegiado ouviu o advogado Eric Douglas Martins Fidelis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis. Conforme as investigações, o escritório de Eric recebeu cerca de R$ 5,1 milhões de entidades envolvidas no esquema.
Entre os principais alvos desta etapa está o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi preso. Procurador federal de carreira, ele chefiou a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS entre 2011 e 2017 e assumiu a presidência da autarquia em julho de 2023, por indicação do então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Stefanutto foi afastado e exonerado após a primeira fase da operação, em abril deste ano.
A operação também incluiu mandados contra o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social do governo Bolsonaro, José Carlos Oliveira; o deputado federal Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG) e o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSS-MA). Pettersen é investigado por supostamente vender um avião a uma entidade envolvida, enquanto Araújo ocupa a vice-presidência da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).
De acordo com o senador Carlos Viana, outros parlamentares também estão sob investigação. “Há outros parlamentares que também têm envolvimento e que, no momento certo, de acordo com suas responsabilidades, prestarão depoimentos ao STF”, afirmou, sem revelar nomes para não comprometer as apurações.
O presidente da CPMI explicou que o grupo criminoso atuava em três níveis: o primeiro escalão envolvia políticos que recebiam repasses para garantir apoio e nomeações estratégicas; o segundo escalão, servidores concursados que mantinham o esquema ativo entre diferentes governos; e o terceiro escalão, composto por operadores e intermediários responsáveis pelos saques e transferências ilícitas. “Agora queremos saber quem ajudou, quem indicou, quem nomeou e o que receberam para que este esquema continuasse funcionando”, concluiu Viana.
