Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta quarta-feira (12), em primeira votação, o Projeto de Lei 1427/2025, que altera o Programa Estadual de Habitação Ser Família Habitação.
O PL modifica o parágrafo 2° do artigo 1º da Lei n° 11.587/2021, ampliando o público-alvo. Agora, o programa atenderá famílias com renda mensal definida por decreto estadual, priorizando aquelas com até quatro salários mínimos.
Segundo o governo, a mudança busca alinhar o programa estadual às recentes alterações do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), garantindo maior alcance social da política habitacional no estado.
Público beneficiado
A principal alteração é a expansão do público elegível, que passa a incluir famílias com renda mensal de até R$ 8.000,00. O governo ressalta que a medida possui recursos disponíveis e está contemplada no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, com execução prevista para 2026.
O projeto agora segue para segunda votação antes de ser sancionado. Comente sua opinião!
