O debate sobre a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) ganhou novo impulso com a defesa do deputado Max Russi (PSB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O parlamentar voltou a destacar a urgência na aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, em tramitação no Senado Federal.
Durante encontro com representantes das categorias, Russi reafirmou seu compromisso histórico com a valorização dos profissionais da saúde básica. Segundo ele, o reconhecimento da aposentadoria especial é uma medida de justiça e respeito. “Essas lideranças trazem pautas legítimas e têm o nosso apoio desde o primeiro mandato. Essa é uma luta por quem faz muito pela saúde pública do nosso Estado”, destacou.
O que prevê o PLP 185/2024
O projeto regulamenta a aposentadoria especial para ACS e ACE, estabelecendo idade mínima de 52 anos para homens e 50 para mulheres, com exigência de 20 anos de exercício efetivo na função. A proposta assegura ainda a integralidade dos vencimentos e a paridade com os servidores ativos, garantindo reajustes equivalentes.
Mobilização política e apelo ao Senado
Max Russi enfatizou que a pauta é prioridade da Assembleia Legislativa e fez um apelo direto aos senadores para que aprovem o texto. “É uma necessidade e um direito da categoria. Nossos agentes merecem esse reconhecimento”, afirmou. O deputado garantiu seguir articulando politicamente para acelerar a votação do projeto.
O parlamentar reforçou a importância da união institucional para conquistar avanços concretos. “Vamos juntos, Senado Federal e Assembleia Legislativa, apoiar essa demanda que beneficia todo o país. A união faz a força”, concluiu.
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