O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite ao PL Antifacção pode dificultar investigações em andamento contra organizações criminosas ligadas ao setor de combustíveis. Segundo ele, o texto enfraquece a atuação da Receita Federal e da Polícia Federal ao exigir condenação definitiva para procedimentos de fiscalização.
Haddad disse que a proposta não foi debatida com o governo e classificou os efeitos do relatório como “muito graves”. De acordo com o ministro, operações como a que apura a atuação da máfia dos combustíveis no Rio de Janeiro poderiam ser comprometidas se o texto avançar.
O governo iniciou uma articulação política para alterar o projeto. Participam das negociações os ministros Ricardo Lewandowski e Gleisi Hoffmann, além da direção da Polícia Federal. Lewandowski já havia apontado possíveis inconstitucionalidades no trecho que prevê aviso prévio para investigações.
Na Câmara, o presidente Hugo Motta afirmou que ainda não há consenso e que novas versões devem ser discutidas. O líder do governo, José Guimarães, disse buscar acordo para evitar retrocessos no combate ao crime organizado.
Entre os pontos de divergência estão mudanças na Lei Antiterrorismo, regras sobre confisco de bens e limites à atuação da Polícia Federal. Representantes do governo e da PF consideram que as modificações feitas até agora pelo relator não resolvem as preocupações apresentadas.
