A Justiça do Paraná voltou a suspender, por meio de decisão liminar, a realização de uma assembleia geral extraordinária (AGE) convocada pelo Grupo Nutri, subsidiário do Grupo Safras, sediado em Mato Grosso. A reunião, marcada para o dia 11 de novembro, tinha como finalidade autorizar o ingresso de um pedido de recuperação judicial, mas foi considerada irregular pelo Poder Judiciário por apresentar vícios formais e ausência de anuência dos sócios.
A decisão foi proferida pelo juiz Elessandro Demétrio da Silva, da Comarca de Cascavel, em ação movida pelo Fundo Agri Brazil. O magistrado acatou o pedido de suspensão após constatar indícios de ilegalidades na convocação e condução da assembleia, determinando que qualquer deliberação sobre o tema fosse imediatamente interrompida.
Irregularidades e fundamentos da decisão
De acordo com o processo, a assembleia estava programada para ocorrer em Maringá, enquanto a sede administrativa das empresas fica em Cascavel, o que fere o artigo 124 da Lei das Sociedades por Ações. O juiz destacou, em sua decisão, que “conveniência logística, custo de deslocamento ou adequação de espaço físico não configuram motivo de força maior para alteração de local de assembleia”.
O Fundo Agri Brazil alegou que a convocação buscava aprovar o pedido de recuperação judicial sem documentação técnica adequada, nem transparência nas informações financeiras, configurando abuso de poder de controle por parte da administração do grupo. O magistrado também enfatizou o risco de dano irreversível caso a AGE fosse realizada, já que o eventual ajuizamento de uma recuperação judicial poderia produzir efeitos imediatos e de difícil reversão.
Conflito e agressão
Durante o cumprimento da decisão, um consultor do Fundo Agri Brazil compareceu ao local onde a assembleia seria realizada para comunicar oficialmente a suspensão determinada pela Justiça. No entanto, segundo registro policial, ele foi agredido fisicamente por um dos diretores do Grupo Nutri. O representante do fundo registrou boletim de ocorrência na delegacia de Cascavel e deverá prestar depoimento nos próximos dias.
Histórico de irregularidades
Esta é a segunda vez que a Justiça do Paraná impede a realização de assembleias do Grupo Nutri com o mesmo objetivo. Em outubro, uma reunião marcada para o dia 31 também havia sido suspensa, após o reconhecimento de irregularidades semelhantes.
O Grupo Nutri é formado pelas empresas Nutri Agroindústria S.A., Baxi Foods S.A. e Baxi Distribuidora de Rações S.A., todas sediadas no Paraná e vinculadas ao Grupo Safras, conglomerado que atua nos setores de armazenamento de grãos, esmagamento de soja, produção de ração e exportação de commodities agrícolas.
Desde 2024, o grupo tem sido alvo de ações judiciais e disputas societárias que envolvem movimentações patrimoniais suspeitas e tentativas de recuperação judicial questionadas por credores e investidores.
Defesa de credores e transparência
Com a nova decisão, o Fundo Agri Brazil afirmou que continuará atuando para garantir a integridade patrimonial das empresas, a preservação dos empregos e a proteção dos direitos dos credores, reforçando seu compromisso com a transparência e o cumprimento da legislação societária e falimentar.
O caso segue em andamento, e novas decisões poderão ser tomadas conforme o avanço do processo na Justiça do Paraná.
