O Banco Central (BC) publicou nesta segunda-feira (10) novas normas para o gerenciamento de riscos nos arranjos de pagamento, que regulam serviços como cartões de crédito e débito.
Aprovadas após consulta pública em 2024, as medidas têm como objetivo aumentar a segurança, transparência e eficiência do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
As regras constam da Resolução BCB nº 522, que atualiza normas de 2021, e reforçam a responsabilidade de cada participante do sistema, garantindo maior proteção aos usuários recebedores de pagamentos. Embora já estejam em vigor, as bandeiras de cartão têm 180 dias para ajustar seus regulamentos e solicitar autorização formal.
Responsabilidade das bandeiras
Visa, Mastercard, Elo e outras bandeiras passam a ser diretamente responsáveis pelo pagamento das transações, mesmo diante de falhas em emissores ou credenciadoras. Se ocorrer algum problema, a bandeira deverá utilizar recursos próprios para garantir o repasse dos valores.
Além disso, as bandeiras não podem delegar a responsabilidade pelo gerenciamento de riscos das subcredenciadoras e nem exigir garantias entre os participantes do arranjo. Também fica proibido que credenciadoras discriminem emissores de cartão, reforçando o princípio honor all cards.
Chargeback
O novo marco regulatório redefine o processo de chargeback, limitando a responsabilidade financeira dos participantes a 180 dias após a autorização da transação. Após esse período, a responsabilidade passa a ser integralmente da bandeira.
Mesmo podendo escolher seus mecanismos de gestão de risco, as bandeiras permanecem responsáveis pela liquidação total das transações.
Transparência e controle
As normas também aumentam a exigência de transparência sobre os critérios de gestão de riscos e repasses, detalhando o papel de cada instituição em caso de falhas. O monitoramento centralizado das operações, com participação obrigatória das subcredenciadoras, deve reduzir vulnerabilidades nos pagamentos.
Prevenção a fraudes
A resolução estabelece medidas específicas para gestão de fraudes, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, alinhando os procedimentos dos arranjos de pagamento aos padrões do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Prazos e adequação
As instituições terão até 180 dias para protocolar pedidos de ajustes e implementar as mudanças operacionais. Enquanto isso, os regulamentos atuais continuam válidos.
O BC destacou que as medidas fortalecem a robustez do setor e aumentam a confiança de consumidores e empresas nas transações eletrônicas.
