A Polícia Federal divulgou nesta segunda-feira (10) uma nota oficial manifestando preocupação com as mudanças introduzidas pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) no projeto de lei (PL) Antifacção, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Derrite é o relator da proposta na Câmara dos Deputados.
Segundo o comunicado, as alterações representam um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado. “A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, visa fortalecer o enfrentamento às organizações criminosas, mas o texto em debate ameaça esse objetivo ao incluir modificações que comprometem o interesse público”, destacou a nota.
A PF alerta que o parecer do deputado condiciona as investigações conjuntas com forças estaduais sobre crimes de facções a um pedido formal do governador, o que pode restringir o alcance das operações. “Essa mudança, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete os resultados das investigações e representa retrocesso no combate a crimes como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos e tráfico de pessoas”, afirmou a corporação.
A nota também relembra que, em agosto, a maior operação contra o crime organizado do país revelou que o Primeiro Comando da Capital (PCC) usava postos de combustíveis, motéis e empresas de fachada para lavagem de dinheiro. A PF alerta que, com as novas regras propostas, operações como essa poderiam ser comprometidas ou limitadas em seus efeitos.
O projeto de lei está na pauta de votação desta terça-feira (11) na Câmara.
