Um motorista de caminhão que transportava 41 bovinos foi detido na tarde de sábado (9) em Guarantã do Norte após apresentar uma Guia de Trânsito Animal (GTA) falsa durante uma barreira de fiscalização realizada pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea-MT) com apoio da Polícia Militar, conforme informado pelos órgãos de fiscalização. A abordagem ocorreu na BR-163, próximo à divisa com o Pará, no extremo norte de Mato Grosso.
Segundo os agentes, a checagem foi feita por meio do Sistema de Fiscalização do Trânsito, que permite confirmar a autenticidade da documentação que autoriza o transporte de animais entre propriedades e municípios. Ao consultar os registros, os fiscais constataram que o documento apresentado não correspondia a uma emissão válida, caracterizando falsificação.
O motorista, identificado pelas iniciais F.C.M.R., de 29 anos, afirmou em depoimento na Delegacia de Guarantã do Norte que desconhecia a irregularidade da GTA. A Polícia Militar efetuou o flagrante, e ele foi liberado após pagamento de fiança, conforme procedimento previsto em lei.
Origem da carga e acompanhamento
O responsável pela propriedade onde os animais estavam sendo criados foi acionado durante a fiscalização. Ele relatou que os bovinos haviam sido embarcados no município de Alta Floresta com destino a Guarantã do Norte. Após a liberação do motorista mediante fiança, a carga foi obrigada a retornar ao ponto de origem, onde o desembarque será acompanhado pela unidade local do Indea, que deve verificar as condições sanitárias e documentais.
Contexto e legislação
A GTA é um documento obrigatório para o transporte de animais no território nacional. Sua emissão é controlada pelos órgãos estaduais de defesa sanitária, conforme normas do Ministério da Agricultura e Pecuária. O uso de documento falsificado configura crime previsto no Artigo 297 do Código Penal Brasileiro, com pena que pode chegar a até seis anos de reclusão.
Por que a fiscalização importa
- Evita circulação irregular de animais entre regiões.
- Ajuda a prevenir disseminação de doenças como febre aftosa.
- Garante rastreabilidade sanitária do rebanho.
O que é GTA?
Documento obrigatório que comprova a origem, destino e condição sanitária de animais em transporte. Sua emissão é regulamentada pelos serviços veterinários oficiais.
Reportagem baseada em informações oficiais do Indea-MT e da Polícia Militar. Documento institucional de referência disponível no portal do Indea.
Para acompanhar atualizações sobre fiscalizações rurais e legislação sanitária, continue acompanhando nossas publicações.
