A vice-presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Marina De Pol Poniwas, afirmou que projetos que dificultam o aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual buscam espalhar um “pânico moral” e enfraquecer direitos previstos no ordenamento jurídico brasileiro.
A declaração foi feita após a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Decreto Legislativo 03 de 2025, que tenta sustar a Resolução 258 do Conanda. A resolução segue válida até análise do Senado. O texto orienta profissionais de saúde, assistência social e educação sobre o atendimento a vítimas de violência sexual e destaca que, nos casos de estupro, não é necessário boletim de ocorrência ou decisão judicial para a realização do aborto legal, conforme previsto no Código Penal desde 1940.
Segundo Marina, a resolução foi elaborada após dados apontarem aumento recorde de estupros no país em 2023 e diante de iniciativas legislativas que tentam limitar o acesso à interrupção da gestação, mesmo em casos autorizados. Ela afirma que o objetivo é garantir atendimento humanizado e sigiloso, evitando revitimização.
Movimentos sociais também reagiram à proposta, relançando a campanha “Criança não é mãe” e organizando atos pelo país. Integrantes da ação afirmam que projetos que dificultam o atendimento se intensificam em períodos eleitorais e alimentam discursos morais que ignoram a realidade de meninas vítimas de violência sexual.
Dados mostram que menos de 4% dos municípios brasileiros possuem serviço de aborto legal e que, apesar da autorização legal, o acesso é limitado por falta de informação e medo entre profissionais. Para defensoras do direito ao aborto legal, a desinformação e o avanço de projetos restritivos criam barreiras que afastam vítimas dos serviços e afetam diretamente crianças e adolescentes.
No Congresso, parlamentares contrários à proposta protocolaram projeto para transformar as diretrizes da resolução em lei. Para eles, garantir atendimento e proteção às vítimas é uma obrigação do Estado e não pode ser reduzida por disputas políticas.
