Como assegurar repasses equilibrados do ICMS entre os municípios? Essa questão orientou a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, onde parlamentares e representantes de órgãos de controle debateram ajustes na Lei Complementar 746/2022.
O foco principal recaiu sobre o critério populacional na composição dos Índices de Participação dos Municípios (IPM), responsável por definir quanto cada cidade recebe do imposto. Grandes municípios, como Cuiabá e Várzea Grande, apontaram perdas significativas após mudanças no cálculo.
Impactos nos grandes centros urbanos
Representantes das administrações municipais argumentaram que, mesmo concentrando serviços regionais, especialmente na saúde, as cidades maiores tiveram redução no percentual de participação. O cenário afeta o financiamento de políticas públicas essenciais, incluindo atendimento médico, educação e infraestrutura urbana.
Pontos destacados:
- Redução da influência do critério populacional no cálculo dos repasses.
- Queda no valor recebido por municípios com alta demanda de serviços.
- Dificuldades para equilibrar orçamento e manter atendimento regionalizado.
Proposta de revisão da lei
Durante a audiência, a Secretaria de Estado de Fazenda apresentou uma proposta de revisão dos coeficientes, com a inclusão de novos indicadores que possam redistribuir os valores de forma mais proporcional. A ideia é considerar fatores como educação, saúde, arrecadação própria e agricultura familiar, além da população.
De acordo com análises econômicas apresentadas no encontro, a redução prevista no índice de participação de Cuiabá pode resultar em perdas anuais superiores a R$ 140 milhões. O estudo defende que a recomposição do critério populacional poderia restabelecer equilíbrio entre contribuição e retorno financeiro.
Próximos passos
O debate segue na Assembleia, e lideranças políticas pretendem construir uma proposta conjunta para alteração legislativa, com o objetivo de recompor recursos e garantir justiça distributiva entre os municípios.
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