Uma reunião histórica marcou a última quarta-feira (5) na Mato Grosso. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) recebeu, pela primeira vez, a presença do presidente do TJMT e de quatro desembargadores, que acompanharam a análise do Projeto de Lei nº 1398/2025.
Presença inédita no Legislativo
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador José Zuquim Nogueira, esteve acompanhado da vice-presidente Nilza Maria Pôssas de Carvalho e dos desembargadores Orlando Perri e Carlos Alberto da Rocha. A proposta discutida prevê reajuste de 6,8% para servidores efetivos do Judiciário, além de atualização das tabelas salariais e ajustes de enquadramento funcional.
Posicionamento dos parlamentares
O deputado Eduardo Botelho, presidente da CCJR e relator do projeto, destacou que o parecer favorável foi baseado em análise técnica e constitucional. “Concluímos que o projeto é constitucional, portanto meu parecer foi favorável à sua aprovação”, afirmou.
De forma virtual, o deputado Dr. Eugênio solicitou vistas por 48 horas, adiando a deliberação final para a próxima reunião.
Outro parlamentar presente, Faissal Kalil, reforçou o compromisso com a tramitação rápida da proposta. Segundo ele, a expectativa é levar o projeto à votação em plenário na semana seguinte, com pedido de urgência urgente.
O projeto e seus impactos
O Projeto de Lei nº 1398/2025 altera a Lei nº 8.814/2008, que regula o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Poder Judiciário. Além do reajuste, a matéria propõe novos dispositivos sobre enquadramento funcional e pagamento de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).
Após o parecer da CCJR, o projeto seguirá para segunda votação no Plenário da Assembleia Legislativa, mantendo o foco em transparência e diálogo entre os poderes.
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