Como está sendo planejado o orçamento de 2026 e quais pontos geram divergências? A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso abriu, nesta terça-feira (4), a primeira audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 1576/2025), que prevê receita e despesa na ordem de R$ 40 bilhões.
Debate sobre projeções
O presidente da CCJR, deputado Eduardo Botelho, destacou diferença significativa entre valores previstos pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) e o montante efetivamente executado em exercícios anteriores. Segundo ele, a prática dificulta um orçamento mais alinhado à realidade financeira.
O parlamentar citou variações de até 30% nas previsões, defendendo ajustes técnicos e maior precisão nos cálculos. Para Botelho, a adoção de um planejamento orçamentário mais fiel evitaria distorções e permitiria gestão eficiente dos recursos públicos.
Defensoria Pública solicita adequações
A defensora pública-geral, Maria Luziane de Castro, pontuou que a dotação prevista para a Defensoria Pública é insuficiente para atender às necessidades estruturais da instituição. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define R$ 48 milhões para reestruturação e investimentos, enquanto o texto atual reserva cerca de R$ 500 mil.
Segundo a representante, o pleito por revisão já foi formalizado junto à Sefaz e será apresentado oficialmente aos parlamentares.
Justificativas da Sefaz
O secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Roberto de Almeida Capistrano, argumentou que as estimativas da receita são afetadas por flutuações da arrecadação e mudanças no ICMS. Ele defendeu o uso de premissas conservadoras para garantir equilíbrio fiscal.
Próximos passos
- 18 de novembro: apresentação do parecer da CCJR
- 19 de novembro: votação em primeira
- 24 de novembro a 11 de dezembro: prazo para apresentação de emendas
- 16 de dezembro: parecer conjunto da CCJR e CFAEO
- 17 de dezembro: votação em segunda e redação final
O debate segue na Assembleia com expectativa de ajustes antes da aprovação definitiva do orçamento. A participação social e institucional continua sendo apontada como essencial para aprimorar a lei orçamentária. Comente sua opinião!
