Conforme divulgado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), o Dia D de Matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) foi realizado nesta terça-feira (04.11) na Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, com mobilização simultânea em outras unidades prisionais do estado. A ação ocorreu em parceria com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT) e teve como objetivo ampliar o acesso ao ensino básico entre pessoas privadas de liberdade.
Contexto da iniciativa
A mobilização alcançou 40 unidades prisionais onde há oferta educacional mantida pela Seduc, com exceção de Chapada dos Guimarães, onde todos os reeducandos concluíram o Ensino Médio. Técnicos das pastas realizaram rodas de conversa, orientações sobre matrícula, esclarecimento de direitos previstos na Lei de Execução Penal e reuniões com equipes pedagógicas e servidores do sistema prisional.
De acordo com a Seduc, há 3.150 vagas disponíveis para implantação ou continuidade dos estudos por meio da EJA prisional. As aulas são ofertadas em salas localizadas dentro das unidades penais, em conformidade com a política nacional de educação para pessoas privadas de liberdade.
Importância para a ressocialização
O secretário estadual de Educação, Alan Porto, afirmou que a iniciativa contribui diretamente para a remição de pena pelo estudo e para a abertura de oportunidades de reinserção social. Segundo ele, o ensino regular dentro das unidades fortalece políticas de ressocialização e ajuda a reduzir índices de reincidência penal.
Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), programas educacionais em unidades prisionais têm impacto positivo na redução de reincidência e melhoria das perspectivas de reintegração social, reforçando o papel da escolarização como política pública estruturante.
Reportagem baseada em informações oficiais da Seduc-MT e Sejudh-MT.
