A primeira audiência pública sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2026) apresentou a previsão de receita total de R$ 40,7 bilhões para o próximo exercício em Mato Grosso. O montante representa um aumento superior a 10% em relação ao orçamento vigente.
Do total projetado:
- R$ 28,67 bilhões destinam-se ao orçamento fiscal;
- R$ 12,13 bilhões para a seguridade social;
- R$ 4,92 bilhões estão reservados para investimentos diretos em infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.
Distribuição entre poderes e secretarias
O Poder Executivo concentra a maior parte dos recursos, com R$ 34,34 bilhões. Os demais repasses incluem valores para o Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, esta última destacando a crescente demanda por atendimentos jurídicos gratuitos.
No setor de segurança, a nova estrutura administrativa distribui R$ 4,38 bilhões para a área de segurança pública e R$ 944,9 milhões para o sistema penitenciário e socioeducativo.
Saúde em fase de transição
A proposta para a saúde prevê consolidação das unidades e obras entregues nos últimos anos. A estimativa é que, com novos hospitais em funcionamento, o Estado consiga avaliar mais precisamente os custos permanentes de manutenção a partir de 2027.
Debates sobre projeções e arrecadação
Parlamentares questionaram divergências históricas entre valores projetados e arrecadação efetiva, apontando subestimação de receitas em anos anteriores. Também houve questionamentos sobre a origem de recursos para investimentos e a inclusão de receitas vinculadas a fundos e concessões.
Renúncia fiscal, dívida e impacto social
A previsão de renúncia fiscal líquida é de R$ 11,6 bilhões, majoritariamente relacionada ao ICMS. A dívida pública consolidada do Estado permanece dentro dos limites legais.
Representantes da Defensoria Pública afirmaram que o orçamento previsto ainda não atende à demanda reprimida, reforçando que a ampliação da estrutura é essencial para garantir atendimento à população vulnerável.
O debate continua. A próxima audiência pública está marcada para o dia 4 de dezembro, às 14h.
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