A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) dá início à tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026 com uma audiência pública marcada para o dia 4 de novembro, às 9h, na Sala de Reuniões das Comissões Deputada Sarita Baracat (Sala 226).
O evento, promovido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), marca o começo das discussões sobre a proposta enviada pelo governo estadual. A Lei Orçamentária Anual (LOA) define as receitas e despesas do Estado para o próximo exercício, sendo uma das principais ferramentas de planejamento financeiro público.
Tramitação e análise técnica
O projeto, protocolado em 30 de setembro e lido em plenário em 8 de outubro, segue o cronograma legislativo previsto. De acordo com o presidente da CCJR, deputado Eduardo Botelho, o Projeto de Lei nº 1576/2025 já passou pelas primeiras sessões e está em análise técnica quanto à constitucionalidade e legalidade.
“Esse projeto trata da LOA 2026, que disciplina a arrecadação e o uso dos recursos públicos. A previsão de arrecadação é de R$ 40 bilhões. A CCJR designou um grupo de pareceristas para aprofundar a análise técnica”, explicou Botelho, destacando a importância da participação popular no processo orçamentário.
Etapas do debate e cronograma
A primeira audiência pública abordará a legalidade e constitucionalidade do texto. O parecer da CCJR está previsto para 18 de novembro, seguido da votação em primeira discussão no dia 19. Em 24 de novembro, será aberto o prazo para apresentação de emendas parlamentares.
Na sequência, a segunda audiência pública, conduzida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), ocorrerá no dia 4 de dezembro, às 14h. O parecer conjunto das duas comissões está programado para 16 de dezembro, com votação final no dia 17, quando o texto será encaminhado ao Executivo para sanção.
Transparência e participação cidadã
As audiências reforçam o compromisso da ALMT com a transparência e o controle social no planejamento orçamentário. A LOA 2026 será o guia para a aplicação dos recursos públicos e investimentos do Estado, permitindo que a população acompanhe e participe das decisões sobre o uso do dinheiro público.
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