O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) está em plena fase de uma das mais importantes mudanças de segurança cibernética determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria n° 140/2024, que é a alteração no método de autenticação para usuários externos do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Esta modificação já entra em vigor na próxima segunda-feira (03 de novembro).
A partir desta data, o Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) exigido para o acesso ao PJe passará a ser, obrigatoriamente, um código temporário gerado por aplicativos autenticadores de mercado. Esta determinação cumpre o requisito de segurança da informação estabelecido pelo CNJ, visando à proteção efetiva contra as mais recentes ameaças cibernéticas.
Para garantir a continuidade do acesso ao PJe após o prazo final, os usuários externos precisarão instalar nos próprios smartphones um dos aplicativos autenticadores compatíveis, que gerarão os códigos temporários no momento do login. As opções de aplicativos autenticadores disponíveis e de preferência do usuário incluem: Gov.Br, FreeOTP, Google Authenticator e Microsoft Authenticator.
Os órgãos do Poder Judiciário devem, na seleção dos métodos de MFA, priorizar soluções que ofereçam usabilidade e compatibilidade com a infraestrutura existente, garantindo ampla adoção pelos usuários, mas sem comprometer a segurança rigorosa. A adoção desses aplicativos de mercado é o caminho encontrado pelo Judiciário para equilibrar esses critérios.
Em preparação para esta transição, que exige a adaptação tecnológica de milhares de profissionais do Direito, a Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) disponibilizou materiais informativos com orientações específicas para auxiliar os usuários externos na instalação, vinculação e uso dos novos métodos de autenticação, facilitando a migração. Canais de suporte também foram criados para atendimento por telefone, a partir do dia 03 de novembro.
