A Secretaria de Estado de Saúde publicou uma nota técnica orientando as prefeituras de Mato Grosso a inserir ações específicas para a saúde da população negra e quilombola nos Planos Municipais de Saúde 2026-2029 e nos Planos Plurianuais.
O documento, divulgado nesta segunda-feira (27.10), recomenda que os gestores municipais estabeleçam metas e indicadores para reduzir disparidades e fortalecer o atendimento no Sistema Único de Saúde.
Segundo a publicação, o planejamento local deve seguir as diretrizes da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, política do Ministério da Saúde que orienta iniciativas de combate às desigualdades e ao racismo no SUS.
A nota técnica foi construída em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz e a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde. A íntegra está disponível no site da Secretaria de Estado de Saúde.
Recomendações aos municípios
Conforme a SES, a inclusão dessas ações pretende estimular o debate sobre os indicadores de saúde com recorte racial e embasar estratégias municipais mais sensíveis às necessidades da população negra. O secretário adjunto de Atenção e Vigilância à Saúde, Juliano Melo, destacou que a proposta busca fortalecer a elaboração dos planos municipais com foco na promoção da equidade.
Para a coordenadora de Promoção e Humanização da Saúde, Rosiene Pires, os dados epidemiológicos do estado evidenciam desigualdades importantes que impactam diretamente esse público. Ela ressalta que a população negra enfrenta barreiras adicionais de acesso aos serviços, refletidas em condições de moradia, alimentação e saneamento.
Entre as orientações, a Secretaria recomenda que os municípios incorporem indicadores desagregados por raça e cor nos PPAs, assim como metas específicas para reduzir desigualdades em mortalidade infantil e materna e na incidência de doenças.
A SES sugere ainda que todos os sistemas municipais incluam o campo raça/cor até 2027. Para que essa medida funcione, é considerada essencial a capacitação das equipes sobre o preenchimento do quesito raça/cor, o incentivo à autodeclaração quilombola e a análise periódica dos dados produzidos, especialmente sobre acesso, internações e óbitos.
Atenção a doenças que atingem desigualmente
A nota também indica metas para aprimorar o monitoramento da política nacional e reforçar ações de prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças que impactam de forma mais intensa a população negra e quilombola, como hipertensão, diabetes, hanseníase, anemia falciforme, tuberculose, sífilis e HIV/Aids.
O material foi divulgado no Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra, data que reforça a importância de políticas públicas específicas. Para os municípios, a orientação da SES representa um guia para organizar o planejamento dos próximos anos e alinhar metas locais às diretrizes nacionais.
Como próximos passos, a recomendação é que as prefeituras iniciem processos internos de diagnóstico e revisão de políticas, de modo a incorporar as metas nos novos planos. O objetivo é garantir que as ações deixem de ser pontuais e passem a integrar a rotina de gestão, com monitoramento contínuo.
As informações são da Secretaria de Estado de Saúde.
