Fiscalização estadual encontrou produtos avaliados em quase R$ 600 mil armazenados de forma irregular e com documentação fiscal incorreta
Cuiabá, 22 de outubro de 2025 — A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) apreendeu cerca de 150 mil latas de cerveja, avaliadas em aproximadamente R$ 450 mil, durante uma ação de fiscalização realizada em um galpão na capital. As bebidas estavam armazenadas de forma inadequada e apresentavam irregularidades na documentação fiscal.
Além das bebidas, os fiscais apreenderam em outro estabelecimento telhas e uma empilhadeira, avaliadas em R$ 140 mil. O material também não possuía as notas fiscais exigidas pela legislação tributária, o que impede o funcionamento regular das empresas envolvidas.
Veja também: Mato Grosso confirma primeiro caso de intoxicação por metanol
Durante a operação, um caminhão que realizava o descarregamento das mercadorias foi abordado na Avenida Miguel Sutil. Embora o motorista informasse que faria a entrega para uma empresa localizada em Cuiabá, os documentos apresentados indicavam como destino o estado do Acre, configurando uma simulação de operação interestadual para evitar o pagamento de impostos devidos em Mato Grosso.
De acordo com a Sefaz-MT, foram lavrados os Termos de Apreensão e Depósito (TADs). Os responsáveis pelas mercadorias deverão recolher o valor do imposto devido e as multas aplicadas pelas infrações identificadas. As cargas só poderão ser liberadas após a regularização completa da situação fiscal.
Os transportadores também foram autuados por colaborar com a operação irregular, ao efetuar o transporte de produtos sem a documentação exigida pela legislação tributária estadual.
A Sefaz-MT reforçou, por meio de nota, que o transporte ou armazenamento de produtos sem nota fiscal, ou com notas fiscais falsas, configura crime contra a ordem tributária, conforme previsto na Lei nº 8.137/1990. Além das autuações, as empresas envolvidas poderão ser submetidas a auditorias fiscais complementares para apuração detalhada das irregularidades.
