O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu mais um passo em direção ao cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 14.026/2020). O presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou a criação de uma mesa técnica para discutir a implantação de aterros sanitários por meio de consórcios regionais, envolvendo os 142 municípios mato-grossenses.
A proposta foi apresentada nesta terça-feira (21) durante reunião com o prefeito de Diamantino, Chico Mendes. Segundo o conselheiro, o objetivo é estimular soluções compartilhadas entre as cidades, reduzindo custos e viabilizando o tratamento adequado dos resíduos. “Nenhuma prefeitura, rica ou pobre, pode deixar de dar destinação correta ao lixo. O investimento é alto e muitas cidades não produzem volume suficiente que justifique o gasto. A solução é o consórcio”, defendeu.
O próximo encontro deve reunir representantes do Governo do Estado, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), além de prefeitos das cidades de Nortelândia, Alto Paraguai, Nobres, Arenápolis, Nova Marilândia e Santo Afonso. A iniciativa contará com apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), responsável pelo licenciamento ambiental, e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), que poderá contribuir com a doação de caminhões e implantação de estações de transbordo.
Sérgio Ricardo destacou o impacto social e ambiental da proposta. “Em cada real investido no tratamento do lixo, economizam-se nove reais em saúde. Mato Grosso é campeão em hanseníase, com índice 600% acima da média nacional, e essa doença está diretamente relacionada à falta de saneamento básico. Resolver o problema dos resíduos também é uma forma de preservar o Rio Paraguai e o Pantanal, já que o rio nasce nessa região”, observou.
O prefeito Chico Mendes enfatizou a importância da ação conjunta. “A sensibilidade do presidente Sérgio em relação aos resíduos é o que dá credibilidade ao projeto. Temos todos os entes capazes de ajudar a pensar e resolver a questão do aterro sanitário para uma região pobre, que precisa desse apoio. A credibilidade dos órgãos envolvidos é essencial para viabilizar o projeto”, pontuou. Ele ainda lembrou que Diamantino já foi multado por descumprimento das normas ambientais e defendeu o modelo regional. “O aterro não resolve o problema de uma cidade só. É preciso ter um destino final comum.”
O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, reforçou a parceria institucional. “A solução só vem através do planejamento em consórcio. Parabenizo o trabalho do Tribunal de Contas, que tem liderado essa pauta e dado força a um tema que os municípios, sozinhos, não conseguiam avançar.”
O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, também manifestou apoio à iniciativa. “O tratamento e a destinação dos resíduos sólidos são um grave problema social. É o momento de os municípios se associarem e destinarem, conjuntamente, um projeto que possa solucionar esses desafios”, afirmou.
Cooperação e avanços
Desde 2022, sob a liderança de Sérgio Ricardo, a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do TCE-MT vem orientando os municípios para que se adequem ao Marco Legal do Saneamento Básico. Casos como os de Alta Floresta e Confresa já servem de modelo: após mediação do Tribunal, as duas cidades estão à frente de consórcios regionais para implantação de aterros com capacidade de atender vários municípios vizinhos.
“Tenho certeza de que todo prefeito quer resolver. Essa é uma lei que está batendo à porta. Já foi prorrogada antes, mas não haverá mais adiamento. O Tribunal está à disposição dos prefeitos para ajudá-los”, concluiu o presidente do TCE-MT.
