As condenações impostas ao ex-secretário estadual Éder de Moraes, um dos nomes centrais da Operação Ararath, seguem válidas após decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado negou o habeas corpus que buscava anular sete sentenças acumuladas, totalizando 199 anos e 7 meses de prisão, por crimes ligados a corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes em contratos públicos.
A decisão reforça o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já havia rejeitado recurso semelhante. Para Toffoli, não houve qualquer irregularidade ou abuso processual nas decisões anteriores, destacando que o acórdão do STJ foi devidamente fundamentado. O despacho foi publicado nesta segunda-feira (20), e representa mais um revés na tentativa de Éder de reverter os efeitos da maior operação anticorrupção da história de Mato Grosso.
No pedido apresentado ao Supremo, a defesa de Éder alegou que os depoimentos prestados em 2014 ao Ministério Público Estadual teriam sido obtidos sob promessa informal de delação premiada. Segundo os advogados, ele teria sido induzido a confessar irregularidades no esquema financeiro que envolvia integrantes das gestões dos ex-governadores Blairo Maggi e Silval Barbosa.
Toffoli, contudo, afastou a tese de coerção. Em sua decisão, observou que não houve acordo de colaboração formalizado e que as declarações do ex-secretário não foram utilizadas para concessão de qualquer benefício judicial. “Esse acordo jamais existiu efetivamente, não passando seu depoimento de uma confissão extrajudicial que não foi ratificada em juízo”, escreveu o ministro.
Contexto e impacto na política regional
A Operação Ararath foi deflagrada pela Polícia Federal em 2013, desvendando uma rede complexa de lavagem de dinheiro que movimentou milhões de reais em contas de fachada, empresas fantasmas e fundos de investimento. O esquema, segundo as investigações, funcionava como uma engrenagem paralela ao sistema financeiro do Estado, irrigando campanhas políticas e contratos públicos entre 2006 e 2014. O caso provocou forte impacto na estrutura administrativa e política de Mato Grosso, sendo comparado por analistas locais à Lava Jato em termos de alcance e profundidade.
De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública, crimes financeiros e de corrupção cresceram 18% entre 2022 e 2024 em investigações correlatas ao período da Ararath. A permanência das condenações de Éder reforça, segundo juristas, a tendência recente do STF em dar menos margem a revisões de decisões colegiadas quando não há vício processual evidente.
Repercussões jurídicas e próximos passos
Especialistas avaliam que a negativa do Supremo encerra, na prática, o ciclo de tentativas da defesa em anular as sentenças, restando apenas medidas de caráter excepcional. A manutenção das condenações também sinaliza uma postura mais rígida da Corte em relação a crimes de colarinho branco, em especial quando associados a esquemas estruturados de poder político e financeiro.
Éder de Moraes ainda cumpre pena em regime fechado e responde a outros processos derivados da mesma operação. Apesar da insistência da defesa em revisar os depoimentos de 2014, o STF considerou que o caso não apresentou ilegalidade flagrante. “Pelo contrário, o aresto emanado daquela Corte encontra-se suficientemente motivado”, pontuou Toffoli.
As informações foram confirmadas por meio da decisão publicada no portal oficial do Supremo Tribunal Federal.
Denúncias e informações sobre crimes financeiros podem ser encaminhadas ao canal de ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso ou à unidade mais próxima da Polícia Federal.
