O georreferenciamento de imóveis rurais terá um novo prazo para adequação: até outubro de 2029. A prorrogação, publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (21), amplia em quatro anos o limite para que os proprietários regularizem seus terrenos conforme as exigências legais.
O georreferenciamento de imóveis rurais é o processo técnico que define a localização, os limites e a área exata de uma propriedade por meio de coordenadas geográficas.
Esse mapeamento é feito com GPS de alta precisão, drones ou imagens de satélite, garantindo que o terreno não se sobreponha a outras áreas.
Por que o georreferenciamento de imóveis rurais é obrigatório
A certificação do georreferenciamento de imóveis rurais é exigida para vendas, doações, desmembramentos ou remembramentos de propriedades, além de ser requisito para acesso a crédito rural e regularização fundiária.
O objetivo é assegurar a exatidão dos limites territoriais e reduzir conflitos de propriedade.
Motivos da prorrogação para o georreferenciamento de imóveis rurais
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o adiamento do prazo atende a pedidos de produtores rurais, principalmente pequenos proprietários, que enfrentam altos custos e desafios técnicos para concluir o processo de certificação.
Novo prazo para adequação
Com a nova regra, o georreferenciamento de imóveis rurais será obrigatório apenas a partir de 21 de novembro de 2029 para situações de transferência, parcelamento ou unificação de terrenos.
A medida unifica o prazo para propriedades de todas as dimensões, oferecendo mais tempo para planejamento e regularização.
