O governo federal anunciou que irá segmentar em dois projetos de lei as principais medidas de ajuste fiscal da MP do IOF, rejeitada pela Câmara no início do mês. A decisão, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem como objetivo reduzir barreiras políticas e agilizar a aprovação no Congresso.
Os projetos serão distintos: um voltado ao controle de gastos públicos e outro a medidas de aumento de arrecadação, incluindo a taxação de bets (empresas de apostas eletrônicas) e fintechs.
“Como houve muita polêmica em torno da questão de despesa e receita no mesmo diploma legal, a decisão provável é dividir entre dois projetos de lei”, afirmou Haddad.
O ministro acrescentou que as propostas podem ser enviadas ainda nesta terça-feira, ressaltando que parte dos deputados já demonstra disposição em incorporar os temas em projetos em tramitação, o que pode acelerar as votações.
Foco na arrecadação e corte de gastos
Segundo Haddad, a revisão de gastos pode gerar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões em economia, enquanto a taxação de bets e fintechs deve render aproximadamente R$ 3,2 bilhões no próximo ano.
A separação dos projetos permitirá votar primeiro os pontos de maior consenso, evitando que temas mais controversos bloqueiem o pacote. Alterações na tributação de ativos financeiros, como a manutenção da isenção para LCI e LCA, não estão previstas nesta fase.
Impasse orçamentário
O ministro também afirmou que o governo busca uma solução ainda nesta terça para o impasse do Orçamento de 2026, após a MP que previa aumento de impostos perder validade.
“A Casa Civil e a Fazenda estão reunidas para processar o que foi discutido com os líderes. Até o começo da tarde teremos uma definição do que fazer, porque essas leis todas têm que estar harmonizadas: quanto terá de despesa, quanto terá de receita”, declarou Haddad.
A proposta orçamentária prevê superávit primário de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34,5 bilhões. O ministro defende a entrega de um resultado positivo em 2026, após anos de déficit.
Os novos projetos integrarão a base do ajuste fiscal que sustentará o Orçamento de 2026, com votação prevista para novembro.
Comparação com Milei
Haddad comparou a política fiscal brasileira à da Argentina sob o presidente Javier Milei, enfatizando a busca por um caminho gradual e sustentável para o equilíbrio das contas públicas.
“Brinquei com o Alcolumbre que deram uma motosserra para o Milei, e nós estamos com uma chave de fenda. E isso tem rendido resultados mais consistentes”, afirmou.
