O secretário especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (21) que a reforma do imposto de renda representa um resgate em favor da população brasileira.
Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, ele comentou o PL 1.087/2025, que prevê isenção do imposto de renda para pessoas com renda de até R$ 5 mil.
O projeto já foi aprovado de forma unânime na Câmara dos Deputados em 1º de outubro e agora segue em análise no Senado.
“A tabela do Imposto de Renda não sofreu correção entre 2015 e 2022, acumulando quase 60% de defasagem. Se houvesse atualização como no período anterior, não estaríamos discutindo essa reforma”, disse Barreirinhas.
O secretário destacou que a medida corrige de forma equilibrada a tributação, beneficiando os mais pobres e mantendo a arrecadação dos mais ricos.
“Não há prejuízo para estados e municípios. O importante é reequilibrar a tributação em favor da população brasileira, com União, estados e municípios como parceiros no imposto de renda”, acrescentou.
Atualmente, a isenção é para quem ganha até R$ 3.036. O projeto prevê que, em 2026, pessoas com renda de até R$ 5 mil terão desconto mensal de até R$ 312,89, zerando o imposto devido. Para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.
Com a aprovação, mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados em 2026, segundo o governo.
O custo da isenção está estimado em R$ 25,8 bilhões, e será compensado pela tributação de quem ganha acima de R$ 600 mil ao ano, com alíquota progressiva de até 10%. A alíquota máxima incidirá a partir de R$ 1,2 milhão e não se aplica a quem já paga a alíquota de 27,5%.
André Horta Melo, diretor do Comsefaz, destacou a relevância da tributação sobre dividendos, apontando que o projeto corrige uma lacuna importante do sistema tributário brasileiro, promovendo maior justiça fiscal.
