Professores que atuavam em Salas de Leitura e foram afastados após licenças médicas entre junho e setembro deste ano devem retornar às funções, conforme liminar de urgência da 8ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo.
A medida beneficia o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e amplia decisão anterior que já impedia os afastamentos. Embora a Secretaria de Educação tenha interrompido os afastamentos a partir de 3 de outubro, a liminar prolonga a proteção por mais 120 dias, afetando cerca de 600 docentes afastados por motivos de saúde.
O magistrado Josué Vilela Pimentel determinou a reintegração imediata dos professores, com multa diária de R$ 1 mil por profissional, limitada a R$ 50 mil.
Segundo a Apeoesp, a decisão reforça que afastamentos por questões de saúde não podem resultar em punições ou desligamentos, retroagindo quatro meses para evitar que medidas anteriores fossem esvaziadas.
“Tal interpretação esvazia a efetividade da tutela concedida e viola princípios basilares do direito processual e constitucional. O provimento antecipatório busca evitar lesões irreparáveis ou de difícil reparação, não fazendo sentido sua limitação temporal quando situações idênticas ocorreram recentemente. (…) A simples declaração de que licenças médicas integram as exceções da Resolução nada representa se os docentes prejudicados permanecem afastados”, afirmou o juiz nos autos.
O sindicato ressaltou que a decisão configura um precedente jurídico relevante e uma afirmação de direitos humanos e trabalhistas, especialmente diante da sobrecarga e adoecimento da categoria.
Salas de Leitura
As Salas de Leitura são espaços especiais de docência, acessíveis mediante projeto didático apresentado pelo professor à comunidade escolar. O afastamento por licenças médicas ocorre há mais de uma década, com critérios que variam conforme a gestão.
O programa atende estudantes do ensino fundamental, médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), disponibilizando acervos nas próprias unidades, inclusive para empréstimos. Em muitas comunidades, é a única biblioteca pública disponível.
Segundo a Secretaria de Educação, mais de três mil escolas participam do programa em São Paulo, com quase seis mil profissionais, entre professores e bibliotecários.
A rede estadual tem 15 dias, a partir de 17 de outubro, para cumprir a liminar.
A Secretaria de Educação ainda não se manifestou sobre a decisão.
