O deputado Dilmar Dal Bosco (União Brasil) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso um projeto de lei que cria uma multa administrativa para crimes praticados contra as mulheres. Os valores propostos variam de R$ 50 mil a R$ 1,7 milhão e seriam cobrados dos agressores no estado.
A medida visa usar a coerção financeira para desestimular a violência doméstica e familiar, feminicídio, estupro, violência obstétrica e violência institucional.
Caso as multas não sejam pagas, o projeto prevê sanções severas para o agressor, incluindo:
- Protesto em cartório do nome.
- Bloqueio de contas bancárias.
- Perda de financiamentos e confisco de bens.
O processo administrativo para aplicação da multa será autônomo, instaurado a partir do boletim de ocorrência policial, sem prejuízo das ações judiciais.
A aplicação da multa exigirá a constatação de indícios suficientes de autoria e materialidade, como o boletim de ocorrência, relatórios de atendimento e a palavra da vítima, compatível com os laudos.
Base de cálculo e destinação dos recursos
As multas serão calculadas com base na UPF (Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso), que em setembro deste ano estava em cerca de R$ 253.
| Tipo de Violência | Multiplicador da UPF | Valor Estimado (com UPF R$ 253) |
| Violência Psicológica (caso “brando”) | 200 vezes | Aprox. R$ 50.600,00 |
| Estupro seguido de Feminicídio (caso grave) | 7.000 vezes | Aprox. R$ 1.771.000,00 |
O texto destina a arrecadação das multas da seguinte forma:
- 20% para a vítima e seus dependentes.
- 30% para custeio de atendimento de emergência.
- 50% para políticas públicas de prevenção e combate à violência de gênero.
