A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou uma nova lei que estabelece uma reserva de, no mínimo, 8% das vagas de trabalho em empresas terceirizadas contratadas pelo Poder Legislativo para mulheres vítimas de violência doméstica.
A medida busca oferecer uma política permanente de inclusão social e econômica, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção e auxiliar no rompimento do ciclo de dependência financeira em relação ao agressor. A ALMT se torna uma das pioneiras no país com essa iniciativa.
Um dos autores da proposta destacou o caráter humano e social do projeto, que visa proporcionar uma oportunidade real de recomeço. Foi ressaltado que a independência financeira é fundamental para que as mulheres reconquistem sua liberdade e dignidade.
Detalhes da lei aprovada:
- A reserva de 8% das vagas deve ser mantida durante todo o período de execução dos contratos.
- É garantido o sigilo e o respeito à dignidade das beneficiárias.
- As mulheres serão indicadas por órgãos da rede de proteção e pela Procuradoria da Mulher da Assembleia, que fará o acompanhamento da aplicação da norma.
A medida será aplicada nas contratações já existentes e não gerará custos adicionais ao Estado, ajustando apenas as cláusulas contratuais e os processos de fiscalização. O projeto foi dedicado às mulheres mato-grossenses que buscam reconstruir suas vidas.
