O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (15) suspender a exigência de que o governo federal busque o centro da meta fiscal, prevista para déficit zero em 2025. A medida veio após acolhimento de recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), representando um alívio ao Executivo.
O ministro Benjamin Zymler, responsável pela decisão monocrática, afastou o risco de bloqueio adicional de até R$ 31 bilhões no Orçamento deste ano. Em setembro, o TCU havia alertado que o governo deveria perseguir o resultado central da meta primária, como demonstração de compromisso com a responsabilidade fiscal.
A AGU argumentou que a norma permite cumprimento dentro da banda de tolerância, que admite variação de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), possibilitando à União trabalhar com déficit de até R$ 31 bilhões.
“Grave risco” às políticas públicas
Zymler justificou a decisão citando a impossibilidade prática de contingenciamento adicional e o grave risco às políticas públicas essenciais. O ministro destacou divergências técnicas tanto dentro do Executivo quanto no TCU, tratando o tema como matéria inédita e complexa.
Na prática, o governo poderá operar com déficit primário de R$ 31 bilhões, evitando impacto em programas estratégicos e áreas sociais. O efeito suspensivo concedido pelo relator vigora até julgamento definitivo pelo plenário do tribunal.
Questionamentos sobre arcabouço
A medida reduz a pressão imediata sobre as contas federais, mas economistas alertam para efeitos simbólicos sobre a credibilidade das metas fiscais. A decisão reacende o debate sobre o alvo correto da política fiscal: o centro da meta, defendido pelo TCU, ou a banda de tolerância prevista em lei, sustentada pelo governo.
O governo destaca que o pacote de cortes aprovado pelo Congresso no ano passado eliminou o “dever de execução” do Orçamento, permitindo utilizar qualquer valor dentro da margem de tolerância do arcabouço fiscal. A decisão temporária tem relevância política significativa, ocorrendo em meio à definição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e esforços para manter programas prioritários sem novos cortes.
O TCU manterá o debate sobre disciplina fiscal em 2026, podendo determinar a perseguição do centro da meta no próximo ano, com superávit primário estimado em R$ 34,3 bilhões. Caso permaneça a interpretação atual, o governo poderá concluir 2025 com déficit zero dentro da banda de tolerância de 0,25% do PIB.
