O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Núcleo de Defesa da Vida, manifestou-se contra o recurso de um ex-procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que tenta evitar ser levado a julgamento pelo Tribunal do Júri. O acusado foi denunciado por homicídio qualificado, por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.
A vítima era uma pessoa em situação de rua e com transtorno mental.
A defesa do acusado entrou com recurso contestando a decisão de pronúncia, alegando nulidades processuais e solicitando o afastamento das qualificadoras. No entanto, o MPMT sustentou que os requisitos legais para a pronúncia estão preenchidos e defendeu a manutenção integral da decisão judicial.
O promotor de Justiça responsável afirmou que a mera insatisfação com a conclusão do julgador não deve ser confundida com violação à ampla defesa.
“A mera insatisfação com a conclusão do julgador não há de ser confundida com violação ao direito à plenitude ou ampla defesa,” argumentou o promotor.
O MPMT destacou que as evidências sugerem que o crime teria sido motivado por vingança, após a vítima ter causado avarias no veículo do acusado. O promotor descreveu a ação do acusado como uma “verdadeira caçada” com o objetivo de “encontrar e punir” o responsável, e não de acionar as autoridades.
Além disso, o Ministério Público defendeu a validade das provas digitais, ressaltando que os vídeos mostram que a ação, desde o momento em que o acusado se aproxima até a vítima cair, ocorreu em cerca de quatro segundos.
“As imagens revelam que a ação delituosa foi praticada em segundos, não tendo o ofendido nenhuma chance de defesa, pois sumariamente executado na via pública,” concluiu o promotor, reforçando que a vítima foi pega de surpresa em via pública, o que configura o recurso que dificultou sua defesa.
