A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou quatro leis estaduais que fortalecem as políticas públicas de prevenção, diagnóstico e conscientização sobre o câncer de mama. As medidas complementam a Lei Federal nº 13.733/2018, responsável pela criação da campanha Outubro Rosa em todo o país.
Leis ampliam direitos e priorizam exames
A Lei nº 9.757/2012 institui o Outubro Rosa no calendário oficial do estado, definindo o dia 26 de outubro como o Dia Estadual de Prevenção ao Câncer de Mama. A norma prevê palestras, ações educativas e divulgação dos direitos garantidos pela Lei Federal nº 11.664/2008, que assegura o tratamento da doença pelo SUS.
Já a Lei nº 11.705/2022 garante prioridade na realização de mamografias para mulheres entre 40 e 70 anos com histórico familiar da doença ou presença de nódulos. O atendimento preferencial se estende a pacientes em acompanhamento médico ou tratamento oncológico.
A Lei nº 12.854/2025 avança na precisão dos diagnósticos ao assegurar às mulheres com mama densa o direito de realizar ressonância magnética associada à mamografia nas unidades públicas de saúde ou conveniadas ao SUS.
Por fim, a Lei nº 11.413/2021 cria o Programa de Exame de Mamografia Móvel (Mamóvel), que leva unidades móveis a municípios com menor cobertura de exames, priorizando mulheres entre 50 e 69 anos e fortalecendo a rede de diagnóstico e tratamento.
História real reforça importância da prevenção
O câncer de mama é o segundo tipo mais frequente entre as mulheres brasileiras e a principal causa de morte por tumores. A médica Larissa Chiuchi descobriu a doença em 2017, aos 35 anos, durante exames de rotina. Após passar por cirurgia, quimioterapia e bloqueio hormonal, ela está há sete anos em remissão.
Larissa destaca que as campanhas e legislações voltadas à saúde feminina são fundamentais para estimular o diagnóstico precoce. “Essas ações trazem mais consciência e ajudam outras mulheres a se cuidarem. Quanto antes o tratamento começa, maiores são as chances de cura”, afirma.
Conscientização salva vidas
As novas normas da ALMT representam um avanço significativo na política de saúde pública e no combate ao câncer de mama, reforçando a importância da prevenção e do diagnóstico precoce. Campanhas educativas e o acesso facilitado aos exames continuam sendo as principais armas contra a doença.
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