O desrespeito a uma decisão judicial levou um homem de 34 anos a ser monitorado por tornozeleira eletrônica em Pontal do Araguaia, no leste de Mato Grosso. A medida foi determinada após a constatação de que o investigado continuou entrando em contato com a ex-companheira, mesmo sob ordem expressa de afastamento.
Segundo informações da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Barra do Garças, o homem enviava mensagens constantes à vítima, de 31 anos, por meio de um aplicativo de celular. A atitude causou abalo emocional à mulher e configurou descumprimento da medida protetiva concedida anteriormente pela Justiça.
O caso reforça a dificuldade das autoridades em garantir o cumprimento efetivo das medidas de proteção. Apenas em 2024, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso registrou um aumento de 22% nas violações desse tipo em relação ao ano anterior, especialmente em municípios do interior, onde o monitoramento é mais complexo.
Decisão judicial e monitoramento eletrônico
Diante das provas reunidas pela equipe da DEDM, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva do investigado. No entanto, a Justiça optou por medidas alternativas: a apreensão do celular utilizado para contatar a vítima e o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica por seis meses. O monitoramento permitirá verificar, em tempo real, qualquer tentativa de aproximação.
Além disso, a mulher passou a contar com o chamado botão do pânico, dispositivo de alerta rápido que aciona as forças de segurança em caso de nova ameaça. O recurso tem sido uma das principais ferramentas de resposta imediata em situações de risco, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública (SESP).
Proteção e acompanhamento contínuo
Após o cumprimento do mandado de busca e apreensão nesta sexta-feira (10), o investigado foi liberado, mas segue sob monitoramento eletrônico. As equipes da DEDM de Barra do Garças informaram que continuarão acompanhando o caso para garantir que as restrições judiciais sejam respeitadas e a integridade da vítima preservada.
Casos como este, segundo especialistas, ilustram a necessidade de políticas públicas mais integradas entre o Judiciário e os órgãos de segurança. Desde a criação da Lei Maria da Penha, em 2006, o artigo 24-A do Código Penal prevê pena de até dois anos de prisão para quem descumprir medidas protetivas. Apesar disso, o desafio de prevenir reincidências ainda persiste.
As informações foram confirmadas pela assessoria da Polícia Civil de Mato Grosso.
Denúncias de violência doméstica podem ser feitas pelos números 190 (emergência) e 180 (Central de Atendimento à Mulher), com atendimento gratuito e sigiloso em todo o país.
