Doze motoristas foram presos e 36 veículos removidos durante duas edições da Operação Lei Seca realizadas em Mato Grosso, conforme divulgado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) neste sábado (11). As ações ocorreram simultaneamente na Avenida Carmindo de Campos, no bairro Shangrilá, em Cuiabá, entre 3h e 6h da madrugada.
Segundo o relatório da operação, 10 condutores foram autuados por embriaguez ao volante, crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), enquanto outros dois foram detidos por entregar o veículo a pessoas não habilitadas (artigo 310). Ao todo, as equipes fiscalizaram 138 veículos e realizaram 140 testes de alcoolemia, resultando ainda em 62 autuações por diversas infrações, como falta de CNH, ausência de licenciamento e consumo de álcool ao dirigir.
Infrações e penalidades aplicadas
Nos casos confirmados de embriaguez, os condutores foram conduzidos à Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran) para lavratura do flagrante. Além da prisão, a penalidade administrativa inclui multa inicial de R$ 2.934,70 e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até 12 meses. Em caso de reincidência, o valor pode dobrar, conforme determina o artigo 165 do CTB.
Conforme apurado pela reportagem, a Lei nº 11.705/2008 — conhecida como Lei Seca — tem como objetivo reduzir acidentes relacionados ao consumo de álcool. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que cerca de 21% dos acidentes fatais no país envolvem motoristas sob efeito de álcool.
Ações integradas e prevenção
A operação foi coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Sesp-MT e contou com participação do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTran), Deletran, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), Polícia Penal e Sistema Socioeducativo. De acordo com nota oficial, o foco das abordagens é “salvar vidas e coibir comportamentos de risco nas vias urbanas”.
O governo estadual mantém calendário permanente de operações em diferentes regiões do estado, priorizando vias de grande fluxo e locais com maior incidência de acidentes. As ações integram a política de segurança viária do Programa Mato Grosso Seguro.
Dados complementares
- 138 veículos fiscalizados
- 140 testes de alcoolemia realizados
- 36 veículos removidos (25 carros e 11 motocicletas)
- 62 autos de infração lavrados
Reportagem baseada em dados oficiais da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e informações do Gabinete de Gestão Integrada (GGI). Documento oficial disponível no portal www.sesp.mt.gov.br.
