A Justiça Federal decidiu suspender o processo de prorrogação antecipada da concessão entre a União e a Enel em São Paulo.
A Enel é responsável pela distribuição de energia elétrica na capital paulista e enfrenta críticas da prefeitura devido a falhas recorrentes no fornecimento e no atendimento à população.
Segundo a decisão do juiz federal substituto Maurilio Freitas Maia de Queiroz, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo: “Defiro parcialmente a tutela de urgência requerida pelo Município de São Paulo para determinar a suspensão imediata do processo administrativo de prorrogação antecipada do contrato de concessão da Enel até decisão definitiva no processo que pode resultar na caducidade do contrato atual, bem como aferição do cumprimento satisfatório das medidas fiscalizatórias e sancionatórias impostas”.
A decisão também orienta que a União analise alternativas de concessão que considerem eficiência, modicidade tarifária, modernização da infraestrutura e qualidade do serviço, mantendo o equilíbrio entre preço justo ao consumidor e sustentabilidade financeira.
Em nota, a Enel destacou que realiza investimentos significativos, cumpre rigorosamente o contrato de concessão e mantém compromisso de longo prazo com o país por meio de modernização de redes, tecnologia e formação de pessoal.
