Dois homens foram condenados pelo homicídio qualificado do advogado José Renato Cazanelli, de 28 anos, ocorrido em março de 2023 em Mato Grosso. O julgamento, que durou 11 horas, foi realizado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Primavera do Leste (231 km de Cuiabá), conforme divulgado pela Polícia Civil de MT e confirmado pelo Ministério Público Estadual nesta terça-feira.
De acordo com a sentença, Jacir Damião foi condenado a 22 anos, cinco meses e 15 dias de prisão, enquanto Vitor Hugo Vaz recebeu pena de 21 anos, 10 meses e 15 dias. Ambos deverão iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, sem direito a recorrer em liberdade. O Conselho de Sentença reconheceu a qualificadora de motivo fútil e o uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
O crime ocorreu em uma avenida de Primavera do Leste, após uma discussão banal entre os acusados e a vítima, que estava acompanhada da namorada. Conforme a denúncia do Ministério Público de MT, Vitor Hugo teria provocado José Renato verbalmente, e, em seguida, Jacir atirou contra o advogado, atingindo sua cabeça. Câmeras de segurança registraram a ação, que terminou com a fuga dos criminosos em uma motocicleta.
A promotora de Justiça Tessaline Higuchi, que atuou no júri, destacou a repercussão social do caso: “O resultado do júri é uma resposta da Justiça ao crime que chocou Primavera do Leste, pela brutalidade do ato e pelo fato de a vítima ser um jovem advogado assassinado em plena avenida”.
Legislação aplicável
No Brasil, homicídios qualificados estão previstos no artigo 121, §2º, do Código Penal. As qualificadoras reconhecidas no caso — motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima — elevam a pena para até 30 anos de prisão. Além disso, desde a Lei 13.104/2015 (Lei do Feminicídio), há tipificações específicas para crimes praticados contra mulheres em contexto de violência de gênero. Embora não se trate de feminicídio, o caso expõe a gravidade da violência letal no país.
Reportagem baseada em informações da Polícia Civil de MT, Ministério Público Estadual e Tribunal do Júri de Primavera do Leste.
Denúncias de violência podem ser feitas pelo disque 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou 190 (Polícia Militar).
