O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (8) a lei que garante conta de luz gratuita para famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh, por meio da Medida Provisória 1.300/25, criando o programa Luz do Povo.
A medida, iniciada em maio e aprovada após quatro meses de tramitação no Congresso Nacional, beneficia diretamente 4,5 milhões de famílias cadastradas no CadÚnico, além de indígenas, quilombolas e beneficiários do BPC, alcançando cerca de 60 milhões de pessoas.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que “a proteção social é necessária até que o Brasil aumente a arrecadação com justiça tarifária”.
Desde julho, a tarifa social já estava em vigor, mas precisava da aprovação parlamentar para se tornar lei. A partir de janeiro de 2026, famílias com consumo até 120 kWh terão descontos de 12%, alcançando aproximadamente 55 milhões de beneficiários.
A isenção será financiada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), porém, custos adicionais como contribuição de iluminação pública e ICMS poderão ser cobrados conforme legislação local.
Dívidas de hidrelétricas
O relator da MP, deputado Fernando Coelho Filho, incluiu desconto para dívidas de geradoras hidrelétricas com a União, resultando em renúncia fiscal de cerca de R$ 4 bilhões. Custos mais altos das usinas nucleares serão rateados entre todos os consumidores, exceto os de baixa renda, a partir de janeiro de 2026.
Para irrigação e aquicultura, o horário fixo de desconto foi eliminado, cabendo à distribuidora definir os períodos conforme parâmetros do governo.
Pontos retirados
O Congresso retirou alguns dispositivos da MP original, transferindo-os para a MP 1.304/25 ainda em discussão, como a escolha de fornecedor de energia pelo consumidor, atuação da CCEE no mercado de gás e incentivos à energia alternativa. Silveira afirmou que espera avanços futuros, destacando que a medida permitirá energia mais barata e liberdade de escolha aos consumidores.
