O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 foi oficialmente apresentado na Assembleia Legislativa durante sessão nesta quarta-feira (8). A proposta estima uma arrecadação de R$ 40,79 bilhões para o governo de Mato Grosso, representando um aumento de 10,2% em relação ao orçamento de 2025.
Com a leitura do Projeto de Lei nº 1576/2025, inicia-se o período de debate e análise nas comissões parlamentares, incluindo participação popular e possibilidade de emendas antes da votação em plenário.
Distribuição do orçamento
O governo estadual destaca que o PLOA abrange o orçamento fiscal dos três Poderes, além de fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes. Também contempla a seguridade social, reunindo órgãos e entidades vinculadas à administração pública direta e indireta.
O documento projeta receitas e despesas totais de R$ 40,79 bilhões, sendo R$ 28,66 bilhões para o orçamento fiscal e R$ 12,12 bilhões para a seguridade social. Segundo o governo, a proposta reforça o compromisso com a gestão fiscal responsável e o equilíbrio das contas públicas.
Repartição entre os Poderes
- Executivo: R$ 34,34 bilhões (84,2%)
- Poder Judiciário: R$ 3,32 bilhões (8,2%)
- Assembleia Legislativa: R$ 1,05 bilhão (2,6%)
- Tribunal de Contas do Estado: R$ 750 milhões
- Ministério Público Estadual: R$ 960 milhões
- Defensoria Pública: R$ 370 milhões
Investimentos e reajuste
Entre os principais investimentos previstos estão:
- Educação: R$ 5,04 bilhões
- Saúde: R$ 4,3 bilhões
- Previdência Social: R$ 3,8 bilhões
- Infraestrutura e Transporte: R$ 3,2 bilhões
- Segurança Pública: R$ 2,8 bilhões
- Administração: R$ 2,7 bilhões
O projeto também prevê reajuste de 4,56% para o funcionalismo público, índice que será confirmado em janeiro de 2026 após a divulgação da inflação acumulada de 2025.
A discussão do orçamento segue agora nas comissões da ALMT, onde poderão ser apresentadas sugestões e alterações antes da votação final. Comente sua opinião sobre as prioridades do orçamento de 2026!
