Várzea Grande (MT) — Uma operação da Polícia Civil de Mato Grosso, em conjunto com a Vigilância Sanitária Municipal, interditou na manhã desta quarta-feira (8) uma fábrica clandestina de bebidas destiladas em um bar localizado no bairro Ouro Verde, conforme nota oficial divulgada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon).
Contexto do caso
De acordo com a Decon, a investigação começou após uma denúncia anônima informar que o proprietário do estabelecimento estaria produzindo destilados de forma irregular e armazenando-os em tambores de 20 litros originalmente destinados a Arla 32 — substância usada em veículos a diesel. O uso desse tipo de recipiente representa alto risco de contaminação química e ameaça direta à saúde pública.
Durante a vistoria, equipes da Decon e da Vigilância Sanitária localizaram diversos recipientes contendo líquidos e raízes em processo de fermentação. A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) coletou amostras para análise laboratorial, a fim de verificar a presença de metanol ou outras substâncias tóxicas. O Procon Estadual também acompanhou a ação.
Legislação aplicável
Segundo o delegado Rogério Ferreira, titular da Decon, caso seja confirmada a adulteração ou falsificação da bebida, o proprietário — um homem de 55 anos — poderá responder por crime contra a saúde pública, previsto no artigo 272 do Código Penal, que prevê pena de até oito anos de reclusão e multa. Além disso, a comercialização de bebidas adulteradas viola o Código de Defesa do Consumidor e pode gerar sanções administrativas pelo Procon.
Riscos à saúde
O consumo de bebidas clandestinas pode causar intoxicações graves e até mortes. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública já alertou em relatórios que esse tipo de prática está entre as infrações que mais colocam em risco consumidores de baixa renda, especialmente em regiões metropolitanas.
Contexto: O artigo 272 do Código Penal tipifica como crime a adulteração ou falsificação de produtos alimentícios e bebidas, com pena de até 8 anos de prisão. No Brasil, operações semelhantes já apreenderam milhares de litros de destilados clandestinos em 2023, segundo o Ministério da Justiça.
Reportagem baseada em informações da Polícia Civil de Mato Grosso, Vigilância Sanitária de Várzea Grande e Procon-MT.
Denúncias de irregularidades em estabelecimentos comerciais podem ser feitas ao Procon Estadual ou pelo Disque 197 da Polícia Civil.
