O avanço rápido do Projeto de Lei nº 1553/2025 na Assembleia Legislativa marca um passo decisivo no combate à falsificação de bebidas em Mato Grosso. O deputado estadual Dr. João (MDB) reuniu, nesta quarta-feira (8), as assinaturas necessárias para garantir a dispensa de pauta, permitindo que a proposta seja votada com prioridade.
Apresentado na semana anterior, o projeto cria medidas rígidas de prevenção, fiscalização e repressão à adulteração, falsificação e comercialização irregular de bebidas no estado. Segundo o parlamentar, a urgência reflete o aumento de casos graves de intoxicação e mortes por consumo de produtos adulterados em várias regiões do país.
Medidas e penalidades previstas
A proposta prevê multas que podem ultrapassar R$ 1 bilhão para fabricantes, distribuidores ou comerciantes envolvidos em práticas ilegais. As penalidades serão aplicadas conforme a gravidade da infração e podem incluir:
- Apreensão de produtos adulterados;
- Interdição de estabelecimentos;
- Cassação da licença de funcionamento.
“Não dá para esperar. Essa lei é urgente porque estamos lidando com um problema que ameaça vidas e destrói famílias”, afirmou Dr. João, destacando que o projeto visa proteger consumidores e valorizar os produtores que atuam dentro da legalidade.
Criação do Plano Estadual de Vigilância
O texto do projeto também institui o Plano Estadual de Vigilância de Bebidas, que reunirá órgãos como a Vigilância Sanitária, o Procon-MT, a Secretaria de Fazenda e forças policiais em ações conjuntas. O plano prevê ainda:
- Campanhas educativas sobre consumo seguro;
- Um portal público de transparência com informações sobre produtos interditados;
- Canal direto para denúncias de irregularidades.
Para o deputado, a proposta é uma resposta firme a um problema de saúde pública. “A adulteração de bebidas não é apenas fraude econômica, é um crime contra a vida. Precisamos de uma lei moderna e eficaz”, enfatizou.
O projeto agora aguarda votação em plenário e, se aprovado, seguirá para sanção do Executivo estadual.
O que você acha dessa iniciativa? Comente sua opinião!
