O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória 1301/2025, transformando-a em lei federal. A MP institui o Programa Agora Tem Especialistas, aprovado pelo Congresso Nacional no fim de setembro.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a versão final da lei foi validada integralmente, sem vetos. O programa, anunciado em julho, tem como objetivo aumentar o número de médicos especialistas em regiões carentes e reduzir o tempo de espera por atendimentos no SUS por meio da parceria com prestadores privados, com incentivo fiscal.
A renúncia fiscal prevista é de R$ 2 bilhões anuais a partir de 2026, embora os procedimentos possam começar ainda neste ano. As deduções no imposto iniciarão em 2026. O programa funcionará até 31 de dezembro de 2030 e permitirá que hospitais e clínicas privadas ofereçam serviços especializados à população do SUS, reduzindo filas de cirurgias, exames e consultas.
Padilha ressaltou que mais de 300 médicos especialistas já foram alocados em diferentes regiões e que a transformação da MP em lei oferece maior segurança e sustentabilidade para adesão de hospitais e planos de saúde ao programa.
O governo criou a iniciativa para enfrentar a desigualdade na distribuição de especialistas. Dados do Ministério da Saúde indicam concentração de médicos em três estados: Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. No total, são 244.141 médicos generalistas (40,9%) e 353.287 especialistas (59,1%), com grande parte atuando na iniciativa privada e em áreas urbanas.
Os profissionais contratados pelo programa atuarão em policlínicas e laboratórios especializados, com possibilidade de atendimentos por telemedicina, sempre respeitando os princípios do SUS, a confidencialidade das informações e o consentimento do paciente.
