A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde realizou uma audiência pública para apresentar e discutir as mudanças propostas no Código de Posturas do município, uma legislação criada ainda nos anos 2000 e que, embora tenha passado por ajustes pontuais, já não acompanhava as transformações urbanas e econômicas da cidade. O objetivo da atualização é modernizar as normas de convivência e funcionamento urbano, dando mais segurança jurídica a empresários e preparando o município para os próximos 20 anos de desenvolvimento.
O encontro, realizado no plenário da Câmara, reuniu representantes do Legislativo, do Executivo, da CDL, da Acilve, empresários e moradores. O vereador Airton Callai, presidente da Câmara Municipal, destacou que a revisão é resultado de um processo de seis meses de trabalho conjunto e deve ser votada ainda neste mês. “Recolhemos diversas sugestões da população e agora vamos afinar a lei. Acredito que até o final de outubro ela possa ser votada e entrar em vigor”, explicou.
Entre os principais pontos em debate estão a organização da fiação aérea, que deverá ser regularizada em até 90 dias; as novas regras para painéis de publicidade; a ocupação de calçadas e espaços públicos; e a regulamentação de bares, restaurantes e conveniências com som ao vivo. Callai também anunciou que o novo texto permitirá maior liberdade de funcionamento ao comércio, autorizando que os empresários definam seus próprios horários, desde que respeitadas as normas trabalhistas e de segurança. “Queremos liberar o comércio para o trabalho, gerar mais emprego e renda, mas com segurança jurídica. Quem move a economia é o comércio”, afirmou.
O empresário Julio Cesar Nicolau, que atua no setor de entretenimento noturno, avaliou a proposta de forma positiva. “Antes tínhamos uma lei muito antiquada, impossível de cumprir. Agora vemos uma postura diferente do poder público, que nos ouviu. Isso traz satisfação porque mostra que há diálogo. Esperamos que as mudanças beneficiem tanto o cidadão quanto o empresário e que tragam mais empregos e renda”, destacou.
O presidente da CDL, Petronílio de Souza, ressaltou o envolvimento das entidades representativas na construção da proposta. “Levamos a lei para análise jurídica, ouvimos os comerciantes e apresentamos várias sugestões. Acreditamos que é uma legislação moderna, mas nossa preocupação é também com a manutenção dos empregos, da renda e da sustentabilidade do setor. A participação da CDL e da Acilve garantiu equilíbrio entre o que está na lei e a realidade do comércio local”, disse.
Representando o Executivo, o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues, afirmou que a atualização é fundamental, já que o Código vigente é de 2008. “Fizemos um estudo comparativo com outras cidades, como Cuiabá, que atualizou recentemente seu código. Ajustamos temas como os limites de ruído e os horários para eventos com som ao vivo. Essas mudanças podem estimular novas empresas e movimentar o setor artístico e de entretenimento local”, comentou.
Já o secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Welligton Souto, ressaltou que a modernização reflete as mudanças na forma de viver e empreender. “A cidade se transforma, as ideias mudam e o comportamento social também. Essa revisão ajuda a melhorar a qualidade de vida e a viabilidade de investimentos. Ouvindo a população, conseguimos ajustar as normas para que fiquem boas tanto para o município quanto para quem investe e empreende aqui”, destacou.
A expectativa é que o novo Código de Posturas de Lucas do Rio Verde traga mais clareza, equilíbrio e segurança jurídica, impulsionando o desenvolvimento urbano e econômico do município com regras modernas e transparentes.
