A Assembleia Legislativa de Mato Grosso recebeu nesta segunda-feira (6) o Estatuto do Pantanal (Lei 15.228/2025), entregue pelo senador Wellington Fagundes ao presidente da Casa, deputado Max Russi. A legislação estabelece diretrizes para uso, conservação e recuperação do bioma, abrangendo áreas tanto em Mato Grosso quanto em Mato Grosso do Sul.
Nova lei busca equilíbrio entre preservação e desenvolvimento
O Estatuto, sancionado pelo governo federal e publicado no Diário Oficial da União no dia 1º, representa um marco para o desenvolvimento sustentável do Pantanal. Durante a entrega simbólica, Max Russi destacou que a norma concilia a proteção ambiental com a geração de renda e a melhoria da qualidade de vida das comunidades locais.
Segundo o deputado, o texto é resultado de um trabalho conjunto das comissões de Meio Ambiente e de Indústria, Comércio e Turismo da ALMT, que contribuíram com estudos e sugestões para o aprimoramento da proposta.
“O Pantanal é um patrimônio do nosso estado e precisa ser cuidado com responsabilidade. Este estatuto nos dá condições de avançar ainda mais nas políticas públicas voltadas à região”, afirmou o presidente da Assembleia.
Colaboração entre instituições e segurança jurídica
Wellington Fagundes ressaltou que o documento foi construído com a participação de mais de 50 instituições, incluindo o Senado Federal, a Assembleia Legislativa e representantes da sociedade pantaneira. O senador destacou que a medida encerra um período de incerteza jurídica e garante estabilidade para investimentos e novas políticas públicas.
“Agora, o homem pantaneiro tem segurança para produzir e viver com dignidade. O Pantanal tem uma lei que assegura seu futuro”, declarou o parlamentar.
Infraestrutura e pesquisa para o Pantanal
O estatuto também prevê a criação do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP), vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre o bioma e subsidiar decisões ambientais. Fagundes enfatizou ainda a importância de investimentos em energia, saneamento, educação e saúde para as comunidades pantaneiras.
Entre os projetos em andamento, destacou-se o Pantanal Iluminado, iniciativa que pretende levar energia trifásica e sistemas de energia solar à região. “O Pantanal não pode continuar isolado”, reforçou.
Turismo sustentável e inclusão regional
O deputado Chico Garnieri, presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, defendeu o fortalecimento do turismo e do etnoturismo pantaneiro, ressaltando o papel das comunidades indígenas e quilombolas nesse processo. Ele também sublinhou a importância das Instâncias de Governança Regional (IGRs) no apoio à atividade turística local.
O evento contou com a presença de outros parlamentares, empresários e representantes de instituições públicas e acadêmicas envolvidas na construção e implementação do Estatuto do Pantanal, reforçando o compromisso coletivo com o futuro do bioma.
O Estatuto do Pantanal marca um novo capítulo para a conservação e o desenvolvimento sustentável da maior planície alagável do mundo. E você, o que pensa sobre as novas políticas para o bioma? Comente sua opinião!
