As contas anuais de governo da Prefeitura de Lucas do Rio Verde serão votadas nesta terça-feira (7), durante sessão ordinária do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O julgamento está previsto para começar às 14h30, com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube.
Além de Lucas do Rio Verde, o plenário vai apreciar as contas anuais de outros nove municípios: Itanhangá, Alto Paraguai, Querência, União do Sul, Carlinda, Luciara, Conquista D’Oeste, Alto Boa Vista e Vera.
Na mesma sessão, também está pautado o julgamento de uma representação interna contra a Prefeitura de Matupá, por supostas irregularidades no pagamento de gratificação de insalubridade a Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias. O cálculo teria sido feito com base no salário mínimo, o que contraria decisão anterior do TCE-MT e a Emenda Constitucional nº 120/2022.
Outros dois processos de consulta técnica também serão analisados. O primeiro, encaminhado pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis (IMPRO Rondonópolis), questiona a possibilidade de uso do PIX como alternativa ao cartão corporativo para despesas por suprimento de fundos. O segundo, de autoria da Câmara Municipal de Várzea Grande, trata da recuperação de créditos tributários pagos de forma equivocada pelo Legislativo.
As sessões do TCE-MT são públicas e podem ser acompanhadas em tempo real pelos canais oficiais do Tribunal.
