O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a reintegração de posse da área ocupada por mais de cinco mil pessoas no Contorno Leste, em Cuiabá. A decisão, tomada pelo ministro Flávio Dino, trouxe alívio às famílias que viviam sob risco iminente de despejo.
Decisão judicial
O ministro determinou a suspensão da liminar que previa a desocupação até 27 de outubro. Segundo a decisão, houve falhas nos critérios adotados pelo governo do Estado para identificar famílias em situação de vulnerabilidade. Foram apontadas omissões de órgãos como o Conselho Nacional de Justiça, a Comissão Estadual de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o próprio Executivo estadual.
Repercussão local
O deputado estadual Wilson Santos destacou a importância da vitória judicial durante encontro com os moradores. Ele reafirmou o compromisso em buscar a desapropriação da área e lembrou que não há, no momento, qualquer ordem para retirada das famílias. O parlamentar também alertou para que não haja novas ocupações, a fim de garantir que os atuais moradores sejam contemplados na regularização.
O jornalista Antero de Paes Barros classificou a medida como uma conquista histórica e ressaltou o caráter social da decisão, que ultrapassa questões partidárias ao tratar de políticas públicas de habitação.
Mobilização por recursos
Wilson Santos articula cerca de R$ 30 milhões em emendas parlamentares para a aquisição da área. Os valores incluem contribuições de senadores e vereadores, além de recursos destinados pelo próprio deputado. O objetivo é assegurar a regularização fundiária e garantir moradia digna para as famílias.
- R$ 18 milhões mobilizados por Carlos Fávaro (licenciado).
- Entre R$ 5 e R$ 8 milhões sinalizados por Wellington Fagundes.
- R$ 1 milhão cada dos vereadores Dra. Mara e Marcrean Santos.
- R$ 3 milhões destinados pelo deputado Wilson Santos.
Histórico da ocupação
A ocupação no Contorno Leste começou em outubro de 2022 e ganhou força em janeiro de 2023. Hoje, estima-se que cerca de três mil famílias estejam instaladas na região. Com a decisão do STF, os moradores ganham tempo para que se avance em uma solução definitiva.
Essa medida é vista como uma vitória social, dando fôlego à luta por moradia digna e justiça fundiária em Cuiabá.
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