O governo federal iniciou um debate que pode mudar de forma significativa a maneira como os brasileiros conquistam a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, permitindo ao candidato escolher livremente como se preparar para os exames teórico e prático dos Departamentos de Trânsito (Detrans).
Hoje, para tirar a CNH, o custo médio gira em torno de R$ 3,2 mil. Com o novo modelo, a expectativa é de redução de até 80% desse valor, tornando o processo mais acessível, especialmente para as categorias A (motos) e B (carros de passeio).
Autoescola pode deixar de ser obrigatória para tirar CNH em nova proposta do governo
O que muda na prática
- Fim da carga horária mínima: não será mais necessário cumprir 20 horas obrigatórias de aulas práticas.
- Liberdade de preparação: o candidato poderá estudar por conta própria, contratar um instrutor autônomo credenciado ou ainda recorrer às autoescolas, que continuam autorizadas a oferecer cursos presenciais ou online.
- Plataformas digitais: a abertura do processo poderá ser feita pela Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou site da Senatran.
- Instrutores autônomos: serão credenciados pelos Detrans e identificados oficialmente, com formação certificada em cursos digitais.
- Exames continuam obrigatórios: tanto a prova teórica quanto a prática seguirão sendo critérios de aprovação para garantir a segurança no trânsito.
Custos e acessibilidade
O grande impacto da proposta está na redução dos gastos para o cidadão. Com menos burocracia e mais liberdade de escolha, o governo acredita que o valor para obter a CNH pode cair em até 80%. Isso abre espaço para que milhões de brasileiros que hoje dirigem sem habilitação regularizem sua situação.
Atualmente, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem carteira no país. Segundo o Ministério dos Transportes, tornar a CNH mais acessível é também uma forma de melhorar a segurança viária.
E quanto às categorias C, D e E?
Para caminhoneiros, motoristas de ônibus e condutores de veículos articulados, o processo também será simplificado. Essas categorias poderão continuar utilizando os serviços das autoescolas ou outras entidades credenciadas, com menos exigências burocráticas.
Segurança no trânsito será prejudicada?
De acordo com o governo, não. O diferencial do projeto é dar flexibilidade no aprendizado, sem abrir mão das provas que atestam a capacidade do motorista. Em outros países, como EUA, Canadá e Japão, modelos semelhantes já são aplicados, com foco na autonomia do candidato e na eficiência da avaliação.
Benefícios esperados
- Redução expressiva no custo da CNH;
- Menor burocracia e mais agilidade no processo;
- Ampliação do acesso ao documento, principalmente para a população de baixa renda;
- Diminuição do número de motoristas sem habilitação;
- Estímulo à concorrência entre autoescolas e instrutores.
Consulta pública
O texto da proposta está disponível na plataforma Participa + Brasil por 30 dias. Nesse período, qualquer cidadão pode enviar sugestões e críticas. Depois disso, o projeto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Se aprovado, o Brasil dará um passo histórico rumo a um sistema de habilitação mais moderno, acessível e democrático, sem perder de vista os padrões de segurança no trânsito.
FAQ – Perguntas e respostas sobre a proposta de mudança na CNH
1. O que muda com a proposta do governo federal para a CNH?
A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. O candidato poderá escolher se quer se preparar sozinho, com um instrutor autônomo credenciado ou em centros de formação de condutores (CFCs).
2. Ainda será necessário fazer exames?
Sim. Tanto a prova teórica quanto a prática continuam obrigatórias para a emissão da CNH. O que muda é a liberdade do candidato em decidir como estudar para elas.
3. Quanto vai custar para tirar a CNH com o novo modelo?
Hoje, o valor médio é de R$ 3,2 mil. A expectativa é que caia até 80%, tornando o documento mais acessível, especialmente para categorias A (motos) e B (carros).
4. Autoescolas vão acabar?
Não. Elas continuam existindo, mas deixam de ser a única forma de preparação. Passam a competir com instrutores autônomos e cursos digitais, oferecendo serviços complementares.
5. Quem poderá ser instrutor autônomo?
Profissionais credenciados pelos Detrans, que precisarão passar por formação específica e comprovar habilitação legal. Todos serão registrados digitalmente e identificados na Carteira Digital de Trânsito.
6. Como ficará para quem quer tirar CNH das categorias C, D e E?
O processo também será facilitado, mas as autoescolas ou entidades credenciadas continuarão oferecendo esse serviço. A ideia é reduzir a burocracia e manter a segurança.
7. Isso vai reduzir a segurança no trânsito?
Segundo o governo, não. Outros países, como EUA e Canadá, já adotam modelos mais flexíveis. O ponto central é que apenas os candidatos aprovados nos exames teórico e prático receberão a habilitação.
8. Onde posso acompanhar e participar da proposta?
O texto está disponível para consulta pública por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Qualquer cidadão pode enviar sugestões.
9. Quem mais será beneficiado pela medida?
Principalmente brasileiros de baixa renda. Hoje, milhões deixam de tirar a CNH por causa do alto custo. A redução de preços e a desburocratização devem ampliar o acesso.
10. Quando essa mudança pode começar a valer?
Após a consulta pública, o texto segue para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Se aprovado, precisará de regulamentação para ser implementado nos Detrans de todo o país.
