O Decreto nº 1.691/2025, publicado pelo Governo de Mato Grosso, estabelece que todos os órgãos estaduais devem disponibilizar informações públicas de forma aberta e acessível à população.
A medida permite que qualquer cidadão, pesquisador, jornalista ou instituição consulte, utilize e até cruze dados oficiais sem custos. Cada secretaria e autarquia terá que apresentar um plano de abertura de dados, especificando quais informações serão divulgadas, prazos e métodos de publicação. Esses planos terão validade de dois anos, com possibilidade de revisão anual.
As informações deverão ser oferecidas em formatos simples, gratuitos e atualizados, compatíveis com leitura em computadores e celulares. O decreto abrange estatísticas, indicadores, relatórios e mapas, mas preserva dados pessoais e sigilosos conforme a lei.
Para centralizar o acesso, será criado o Portal Dados.MT, reunindo informações de áreas como saúde, educação, meio ambiente, economia e segurança. O objetivo é facilitar a transparência e estimular o uso de dados abertos pela sociedade.
A responsabilidade pela fiscalização da política ficará sob a Controladoria-Geral do Estado, enquanto a Secretaria de Planejamento e Gestão definirá padrões de publicação. Já a manutenção técnica da plataforma será feita pela MTI, empresa de tecnologia do governo estadual.
